O Congresso aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei do Orçamento com previsão de R$ 1,74 bilhão para aumento a policiais em 2022, ano eleitoral, após o relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recuar de sua decisão de não prever reajustes salariais a servidores.
A medida, que é mais uma derrota de Paulo Guedes, ocorre um dia após o ministro da Economia entrar de férias de 19 dias e já abriu uma crise na elite do funcionalismo —auditores da Receita iniciaram uma debandada dos cargos, em protesto.
O texto prevê ainda R$ 4,9 bilhões para o fundo de financiamento a campanhas eleitorais no ano que vem. Esse valor é menor do que poderia ser estabelecido (R$ 5,7 bilhões), mas é um recorde —é quase R$ 3 bilhões a mais do que tinha sido proposto pelo governo e que representava o valor das últimas eleições gerais (2018), corrigido pela inflação.
As polêmicas emendas de relator, dinheiro cuja distribuição é usada como moeda de troca política e controlada, na prática, pela cúpula do Congresso, foram mantidas em R$ 16,5 bilhões.
Na CMO (Comissão Mista de Orçamento), o texto foi aprovado em votação simbólica. Na Câmara, o texto foi aprovado por 358 a 97. No Senado, o placar foi de 51 a 20. Agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A votação no colegiado foi marcada pela pressão de servidores da segurança pública e de saúde para conseguir reajuste salarial. Além disso, congressistas também articularam para minimizar a redução prevista para o fundo de financiamento às campanhas eleitorais.
Na CMO, a votação do parecer estava prevista para esta segunda-feira (20). No entanto, divergências sobre os números apresentados pelo relator-geral provocaram o adiamento da reunião.
A complementação de voto de Hugo Leal apresentada nesta terça-feira prevê R$ 1,736 bilhão para atender a projetos de reestruturação e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e carreiras no Executivo —e, segundo parlamentares que participaram da negociação, seria destinada a policiais.
Os policiais são um dos principais pilares da base de Bolsonaro. Representantes da categoria estiveram no plenário durante a sessão da CMO, inclusive integrantes que ainda não tomaram posse.
Guedes disse que tentou argumentar no governo contra a ideia do reajuste por receios de pressão de outras categorias, mas acabou cedendo e assinando ofício ao Congresso que pedia a reserva dos recursos em 2022. Mesmo assim, ele disse que uma elevação do salário para parte das categorias é uma desonra com os contemporâneos e que aumentos generalizados seriam uma desonra com as futuras gerações.
Até mesmo parlamentares bolsonaristas questionaram o reajuste salarial para os policiais.
“Acredito que não seja o momento agora para fazermos reposição de salário do funcionalismo público porque há várias categorias, inclusive da área de saúde, que buscam essa recompensa e não foram atendidas”, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC).
Além dos policiais, agentes de saúde também foram contemplados pelo relator-geral do Orçamento, que destinou R$ 800 milhões para reajustar o piso salarial desses profissionais.
O Congresso promoveu um corte aproximado de R$ 16 bilhões em Previdência, subsídios e BPC (Benefício de Prestação Continuada) para ampliar outros gastos –como as emendas de relator–, de acordo com cálculos preliminares da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado que monitora as contas públicas).
A IFI ainda se aprofundará nos números, mas já havia realizado projeções que apontavam uma superestimativa de aproximadamente R$ 36 bilhões em um conjunto de gastos como esses. O Congresso, por também ver gordura nas estimativas, realizou o corte.
O primeiro relatório de Leal foi divulgado na madrugada de segunda-feira (20) sem prever reajuste salarial para servidores, com estimativa de R$ 5,1 bilhões para o fundo de financiamento a campanhas eleitorais e com R$ 16,5 bilhões em emendas de relator. Nesta terça, Leal chegou a reduzir o valor a R$ 4,7 bilhões.
O valor corresponde ao teto máximo estabelecido por um projeto de resolução aprovado pelo Congresso, que limitou o máximo à soma das emendas impositivas individuais.
As emendas individuais somaram R$ 10,9 bilhões, enquanto as de bancadas ficaram em R$ 5,9 bilhões.
A maior fatia (de R$ 4,68 bilhões) vai para serviços de atenção primária à saúde, enquanto a segunda maior (R$ 2,6 bilhões) vai para serviços hospitalares e ambulatoriais.
Na sequência, R$ 2,1 bilhões são destinados à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária, R$ 1,86 bilhão para desenvolvimento sustentável e R$ 1,25 bilhão para a estruturação da rede de serviços do Suas (Sistema Único de Assistência Social).
A manutenção das emendas de relator provocou a reação de parlamentares da oposição.
“Não podemos esquecer de que jeito nasceram essas emendas de relator. Foi um toma lá dá cá para garantir a provação de projetos impopulares”, afirmou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
O relator contemplou em seu relatório previsão de investimentos federais de R$ 44 bilhões para o próximo ano, que é maior que o valor destinado no parecer do senador Márcio Bittar (PSL-AC), relator do projeto de 2021, de R$ 37,65 bilhões (R$ 41,5 bilhões, em valores de hoje).
Na semana passada, o Congresso derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro ao fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões. A articulação pela derrubada contou com apoio da oposição e da base governista, incluindo o PL, novo partido do chefe do Executivo.
O texto aprovado aumenta levemente a previsão do salário mínimo para 2022, de R$ 1.169 para R$ 1.210. Mesmo assim, esse será o terceiro ano seguido sem reajuste real.
O texto também mantém a previsão de filas de espera no Auxílio Brasil. A verba prevista é de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil em 2022 e menciona o atendimento a 17,9 milhões de pessoas. O valor não é suficiente para atender a todos com direito ao programa caso fosse considerada a lei que cria o benefício social, reconhecem integrantes do governo.
O relator sugeriu uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera o teto de gastos da União. A ideia é permitir que a regra seja redefinida a cada quatro anos, por meio de lei complementar publicada no primeiro ano do mandato presidencial.
Informações Folha de São Paulo
