Foram aprovadas, nesta terça-feira (30), em primeira e em segunda votação, várias propostas encaminhadas à Assembleia Legislativa pelo Executivo, que retornam para sanção do governador Rafael Fonteles, entre elas a concessão de reajuste salarial dos servidores da Secretaria de Estado da Educação.
Também foi aprovada a criação do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí – Investe Piauí e do Conselho de Transformação Digital. Antes de ir a Plenário, as propostas foram aprovadas nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.
Missão oficial
Os deputados também votaram e aprovaram, por unanimidade, a autorização para viagem do governador Rafael Fonteles aos Países Baixos e Estados Unidos, entre 11 e 18 de maio próximo.
Em Nova York, no dia 15 de maio, Rafael Fonteles será o palestrante de honra da “Brazil Summit 2024”, evento realizado pelo Financial Times, e convidado do Percon Of the Yeor Awords Galo Dinner.
No dia 17 de maio, Rafael Fonteles participa do “lnvesting in Piauí – Brazil Conference”, numa parceria entre o Financial Times e a Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí – Investe Piauí.
Anistia do ICMS
O Plenário da Alepi também aprovou o Projeto de Lei do Governo do Estado – atendendo à proposição do Tribunal de Justiça, que institui o programa de anistia de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ao ICM.
A Assembleia Legislativa aprovou, ainda, a proposta que reduz o déficit da previdência dos servidores públicos do Executivo, com a elevação da alíquota patronal.
Fonte: CCom
