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Geral Nacionais Política

Senado se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária

O Senado começa a analisar em agosto o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira da semana passada (10). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 estabelece as regras de como vai ficar a unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a […]Leia Mais
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Liberação dos jogos de azar pode aumentar lavagem de dinheiro e influência de mafiosos nas eleições, diz cientista político

Por BdF – O projeto de lei que trata dos jogos de azar, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, acendeu a discussão sobre benefícios e possíveis consequências da legalização de bingos, cassinos e o jogo do bicho. A proposta passou na última quarta-feira (19) com votação apertada: 14 votos a favor […]Leia Mais
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Pacheco: equiparar aborto a homicídio é ‘irracionalidade’ e não terá urgência

Durante a sessão plenária desta terça-feira (18), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a proposta que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio é uma “irracionalidade”. O PL 1.904/2024 está na Câmara dos Deputados e pode ser votado com urgência pelo Plenário daquela Casa. No Senado será diferente, de acordo com Pacheco. […]Leia Mais
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Congresso aprova R$ 4,7 bilhões em créditos adicionais para vários ministérios

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (29) dez projetos de lei (PLNs) que abrem um total de R$ 4,7 bilhões em créditos especiais e suplementares ao Orçamento da União. As matérias beneficiam vários ministérios e seguem para sanção presidencial. Mais da metade dos recursos está prevista em apenas uma proposição. O PLN 13/2024 abre crédito suplementar de […]Leia Mais