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Objetivo é acelerar tramitação para se antecipar à análise pelo STF, além de mandar um recado a Bolsonaro e ao Judiciário A deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do projeto para substituir a Lei de Segurança Nacional, criada pela ditadura militar, incluiu em seu parecer dispositivo que prevê prisão de até cinco anos para quem fizer […]Leia Mais