Geral Municipios Política

STF reafirma que é constitucional a proibição de aumentos com pessoal durante pandemia

26/04/2021

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 8º da Lei Complementar (LC) 173/2020, que proíbe aumento de despesas com pessoal em todos os entes públicos durante a pandemia da Covid-19. A decisão se deu no Plenário Virtual na análise do Recurso Extraordinário (RE) 1311742, com […]Leia Mais

Geral Nacionais Política

Maioria do STF mantém julgamento que declarou Moro parcial; processos ficam em Brasília

23/04/2021

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 22, para confirmar o julgamento da Segunda Turma que declarou o ex-juiz federal Sérgio Moro (foto acima) parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação do triplex do Guarujá. A posição do plenário é mais uma vitória do petista e […]Leia Mais

Destaques Geral Local Política

STF autoriza Piauí a importar e aplicar vacina Sputinik

23/04/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu nesta quinta- feira (22) uma decisão liminar permitindo a importação e aplicação da vacina russa Sputnik pelo Estado do Piauí, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não analise os pedidos de autorização. De acordo com a decisão, o prazo começa a contar a partir do pedido formal […]Leia Mais

Geral Nacionais Política

STF julga recurso sobre parcialidade de Moro e destino de ações contra Lula

22/04/2021

Pela terceira sessão seguida, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai voltar a discutir nesta quinta-feira (22) questões referentes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato. Marcada para as 14h, a sessão será transmitida com imagens da TV Justiça. Dando sequência ao julgamento iniciado em 14 de abril, os […]Leia Mais

Geral Nacionais Política

Ministro Lewandowski sugere fim da Lei de Segurança Nacional

20/04/2021

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, publica artigo (veja aqui) nesta terça-feira, na Folha de S. Paulo, em que relembra as origens da Lei de Segurança Nacional e sugere sua extinção. “O autoritarismo do regime imposto à nação, em abril de 1964, atingiu o seu ápice, pouco mais de quatro anos depois, com […]Leia Mais

Geral Nacionais Política

Após STF manter Lula elegível, Bolsonaro admite candidatura

16/04/2021

OSupremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta, 15, as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma decisão que torna o petista apto a disputar a eleição de 2022 ao Palácio do Planalto. Na prática, por 8 votos a 3, o plenário da Corte manteve o entendimento do […]Leia Mais

Geral Nacionais Política

Lula perde 1º round, mas Fachin sai ferido com exposição de jogada pró-Moro

15/04/2021

O ex-presidente Lula perdeu o primeiro round no julgamento do STF que analisa a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para avaliar casos do petista e eventual efeito sobre a decisão já tomada pela Segunda Turma do STF que considerou suspeito o então juiz Sergio Moro no processo do apartamento do Guarujá. O primeiro […]Leia Mais

Geral Nacionais Política

STF confirma decisão de Barroso e mantém instalação da CPI da Covid

14/04/2021

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta quarta-feira (14), por 10 votos a 1, a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado Federal. Os ministros acompanharam o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso. A CPI pretende apurar a conduta da União na pandemia e o uso de recursos federais […]Leia Mais

Geral Nacionais Política

Fux antecipa julgamento no plenário do Supremo sobre instalação CPI da Covid

11/04/2021

O caso seria julgado na próxima sessão virtual, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para quarta-feira (14) o julgamento sobre a instalação da CPI da Covid no Senado. Autor da decisão liminar que determinou ao Senado […]Leia Mais

Geral Nacionais Política

Aliados do governo querem atrasar instalação de CPI da Covid até decisão do plenário do Supremo

10/04/2021

Líderes dizem não acreditar em avanço de CPI da Lava Toga, mas discutem PEC para limitar decisões monocráticas Senadores de partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) articulam para atrasar a instalação da CPI da Covid. A ideia é adiar as indicações dos membros do colegiado, postergando o início das investigações. Com isso, partidos […]Leia Mais