A audiência pública conjunta da Câmara Municipal de Teresina (CMT) e Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para discutir a oferta de medicamentos à base de canabidiol foi realizada nesta quarta-feira (03), no Cine Teatro da Assembleia. A audiência contou com a apresentação de profissionais da área médica e jurídica sobre a importância dos medicamentos e deu voz para famílias que utilizam a medicação, que já é aprovada pela Anvisa.
A ideia do debate surgiu após a vereadora Elzuila Calisto colocar o tema em pauta na Câmara por meio de um projeto de lei. “Mais de 30 doenças podem ser tratadas se os medicamentos forem disponibilizados. É uma medicação que realmente muda vidas, mas tem um alto custo e nem todos que precisam têm acesso. A ideia agora é informar a população, conversar com as comissões na Câmara e esperar a votação. Vamos trabalhar por uma aprovação”, disse a parlamentar.
O deputado Ziza Carvalho também é autor de um projeto de lei que visa a oferta dos medicamentos em âmbito estadual. A audiência pública foi proposta por ele e por Elzuila Calisto. “É importante entender o processo de descriminalização da planta para fins medicinais, o que não tem a ver com o uso recreativo. Se aprovados os projetos de lei, daremos um passo importante e muitas pessoas que sofrem com doenças graves terão mais qualidade de vida”, pontuou o deputado.
Para o médico Hermes Daniel o uso da cannabis pra fins medicinais gera resultados significativos. “Desde a liberação pela Anvisa eu prescrevo o óleo de canabidiol para pacientes com convulsões, Alzheimer, Parkinson e dores crônicas, e os resultados são mais do que significativos. É uma medicação que muda a vida dessas pessoas para melhor. Não causa morte, não tem contraindicações extremas e tem comprovação científica, então não há porque não facilitar o acesso a um medicamento que funciona de verdade”, explicou.
Já o advogado criminalista, Wesley Carvalho, discorreu sobre a necessidade da descriminalização da planta. “Primeiro de tudo é importante que entendamos os fundamentos jurídicos da não legalização. É um absurdo um medicamento ser tratado com tanto tabu, um atraso para a sociedade e prejudica quem realmente precisa, tudo por conta da falta de informação. Precisamos desmistificar essa ideia preconceituosa do uso do canabidiol”, afirmou.
O projeto de lei que propõe a oferta dos medicamentos a base de canabidiol em Teresina está em análise nas comissões da Câmara Municipal e, se aprovado, segue para votação em sessão ordinária.
Fonte: Assessoria Parlamentar
