Por decisão da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, tendo como relator o desembargador José James Gomes Barbosa, a Agespisa recuperou o direito de operar o sistema de abastecimento de água e coleta de esgotos do município de Buriti dos Lopes que, por ordem do município, vinha sendo feito por uma empresa particular. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 22.
Na sentença fica decidido que os bens públicos utilizados para o funcionamento do sistema, como poços, reservatórios e outros são de propriedade da Agespisa e devem ser reintegrados à empresa.
Ao garantir à concessionária estadual a posse dos bens, a justiça também determina que “o serviço de abastecimento da cidade continue a ser realizado pela Agespisa, já que é possuidora por direito dos bens em questão”, como está escrito na decisão.
Para que a decisão tenha efeito prático, a direção da Agespisa aguarda apenas que aconteça a tramitação interna no TJ-PI e que seja expedido o mandado de reintegração, o que deve ocorrer nos próximos dias. A ação judicial vem se desenrolando desde fevereiro deste ano, quando o município de Buriti dos Lopes resolveu retomar o sistema unilateralmente e repassá-lo a uma empresa particular.
Fonte: Agespisa
