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Geral Municipios Política

FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU

Com previsão de ser creditado na próxima sexta-feira, 20 de janeiro, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá como montante previsto a ser partilhado entre as prefeituras o valor de R$ 2,5 bilhões em valores brutos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou uma nota com todos os detalhes da transferência […]Leia Mais
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CNM esclarece regras da complementação VAAT e VAAR da União ao Fundeb

Desde 2021, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem apresentado muitas novidades e, ao longo de seu funcionamento, têm ocorrido muitas mudanças. A complementação da União tem sido a principal delas, razão pela qual a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido questionamentos Leia Mais
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Marcha 25 anos: participações de chefes do Executivos reforçam proporção do evento municipalista

O ano de 2003 ficou marcado na história da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios pela primeira participação de um presidente da República no que se tornaria no maior evento municipalista da América Latina, em número de autoridades. Era a 6ª vez em que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reunia gestores locais em Brasília para […]Leia Mais
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Contabilidade: nova tabela de fontes deve ser adotada a partir de janeiro pelos Municípios

Os gestores municipais devem estar preparados para adotar de forma obrigatória nos Municípios a nova tabela de fontes padronizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF 20/2021 e a Portaria 710/2021, a medida vale já a partir do exercício financeiro de 2023, incluindo a elaboração, em 2022, do Projeto […]Leia Mais