Geral Municipios Política

Novas regras: Municípios terão flexibilidade nas licitações

07/10/2020

Está em vigor a Lei 14.065, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de Leia Mais

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FPM de setembro fecha com queda de 21,51%; terceiro decêndio será creditado dia 30

29/09/2020

O mês de setembro fechará com uma queda de 21,51% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em comparação ao mesmo período de 2019. O valor, referente ao terceiro decêndio, será creditado na quarta-feira, 30 de setembro, será de R$ 1,9 bilhões, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e […]Leia Mais

Geral Municipios Política

Com crescimento tímido, de 4%, segundo decêndio do FPM será depositado na sexta-feira (18)

17/09/2020

O segundo decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cairá nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira, 18. Serão R$ 667,7 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que organiza os […]Leia Mais

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Municípios devem se adequar à reforma da Previdência até 30 de setembro

31/08/2020

Os municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão até o dia 30 de setembro deste ano para adequarem a alíquota de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O prazo foi prorrogado pela Portaria Nº 18.084/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 de julho. Além da prorrogação sobre a […]Leia Mais