A Secretaria da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI), deu início ao processo de regularização fundiária no município de Parnaíba, norte do estado. O início dos trabalhos se deu por meio de reuniões com moradores de duas localidades da cidade, o Conjunto Joaz Souza e Bairro Piauí, com o objetivo de esclarecer dúvidas e explicar o funcionamento do processo que faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe).
A superintendente da SPI, Caroline Viveiros, destacou a importância de informar à população a respeito dos procedimentos de implementação do ProUrbe. “Nos reunimos com a comunidade para, além de informar, esclarecer dúvidas a respeito de como vai funcionar o processo de regularização em cada uma dessas regiões. Especialmente no que diz respeito ao momento de coleta de dados do imóvel e dos ocupantes, passo extremamente importante para concluir o processo de regularização e que depende dessa abertura e acolhimento da população para com nossa equipe.”, destacou a superintendente.
O próximo passo para o processo de regularização fundiária urbana em Parnaíba é a coleta de dados do imóvel e dos ocupantes. Nessa etapa os moradores das regiões beneficiadas precisam receber os coletadores em suas casas e disponibilizar as informações para viabilizar a produção do registro de imóvel.
O ProUrbe
O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída por meio da Lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes. Todo o processo é feito de forma gratuita aos beneficiários.
O procedimento de regularização inicia com a identificação da ocupação em imóveis estaduais, onde é feito um voo de drone pelo local para demarcar os lotes. A partir daí, as equipes iniciam o trabalho de cadastro social das famílias moradoras. Em seguida, é elaborado um projeto com o memorial descritivo, com todos os detalhes do tipo de edificação em cada lote. Depois, o projeto é submetido ao Programa Regularizar, do Tribunal de Justiça do Piauí, para registro em cartório.
Fonte: Ascom Sead
