A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretária Municipal de Política de Regularização Fundiária realizou nessa terça-feira(28), no auditório da Prefeitura, a assinatura do termo de cooperação com o Cartório do 1º Ofício para trabalharem a regularização fundiária com possibildiades de investimentos e crescimento econômico municipal.
“Falamos de possibilidades de investimentos e da importância da nossa Secretaria e da parceria com o Cartório e Poder Judiciário para quem é da área e as facilidades para quem precisa regularizar seus imóveis. Nosso foco é contemplar principalmente as pessoas de baixa renda na Regularização Fundiária Social. Hoje é um dia importante, pois vamos apresentar esses documentos para a sociedade civil e geral“, destacou Professor Chiquinho, secretário Municipal de Política Regularização Fundiária.
Na ocasião foi apreentada a portaria TJ-2674/2023 que estabelece normas para registro de CRF e Titulos individuais de Regularização Fundiária dentro da Serventia do 1º Oficio Extrajudicial de Caxias, com assinatura do termo de cooperação com a Prefeitura de Caxias.
“A muito tempo o poder público tenta implementar a política de regularização fundiária por meio de 3462/2017, e o cartório é a etapa final , então a Prefeitura como protagonista ela faz todo o levantamento inicial, cadastra as pessoas, enfim, todo o processo e ao final levar ao cartório. Nossa função é a regularidade jurídica e a partir daí a os proprietários conseguem sua dignidade”, destacou Aurino Luz, Tabelião do Cartório Municipal.
Segundo dados do município de Caxias, em 180 anos de existência tinha apenas 10% de imóveis regularizados com o programa social de Fato e de Direito. Na gestão do Prefeito de Caxias, Fábio Gentil esse numero subiu pra 20% dos imóveis regularizados, um aumento significativo. O gestor destaca que o trabalho vai continuar. “O objetivo da nossa gestão é dar dignidade e respeito através da titularidade e garantia para que famílias tenham um documento formal e legal para que eles possam de fato e de direito comprovar essa titularidade, e nós temos feito isso nos últimos 6 anos, além da dignidade da garantia de um financiamento de uma vida melhor e mais segura para as futuras gerações das famílias”, afirmou Fábio Gentil, Prefeito de Caxias.
A intenção da Prefeitura de Caxias é simplificar ao máximo e fazer com que a população esteja estimulada a fazer o processo de regularização. A Portaria do Tribunal de Justiça trouxe uma pacificação para o processo. A intenção da Secretaria de Política de Regularização Fundiária é a geração de emprego e renda, para aquecer a economia local e começar impactar vários setores devido a documentação em dia dos imóveis.
Fonte: Prefeitura de Caxias
