O secretário de Estado da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, comemorou, por meio de sua conta no Twitter, a decisão da Justiça Federal, por meio do juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara da Justiça Federal, que julgou procedente a ação movida pelo Estado do Piauí contra a União pedindo complemento de precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que não foi repassado nos últimos anos aos cofres estaduais.
Esses recursos deverão fortalecer ação do governo do Estado, que acaba de lançar o Programa Pro Alfabetização na Idade Certa e no qual pretende aplicar R$ 75 milhões. O objetivo é melhorar a qualidade de ensino e os resultados da aprendizagem de crianças de até 7 anos de idade matriculadas na rede estadual de ensino.
Na sua decisão, o juiz federal Márcio Braga disse que acolhia “parcialmente a impugnação e consolido o quantum remanescente devido em R$ 1.943.731,317,99 (Um bilhão, novecentos e quarenta e três milhões, setecentos e trinta e um mil, trezentos e dezessete reais e noventa e nove centavos) atualizados até setembro de 2018”.
De acordo com Rafael Fonteles, esses são valores antigos que não foram repassados pela União para o Estado do Piauí ao longo de vários anos. “Em uma importante decisão a Justiça Federal julgou procedente um valor complementar de aproximadamente R$ 500 milhões em precatório. O estado já recebeu mais de R$ 1,5 bilhão no ano passado e deverá receber esse complemento nos próximos anos. Isso vai representar mais qualidade no processo de aprendizagem dos nossos alunos e um futuro mais promissor para suas famílias”, disse o secretário.
Mais R$ 500 milhões para a educação piauiense!
A Justiça Federal julgou procedente esse valor complementar em precatórios do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental). pic.twitter.com/8BkIITQnxe
— Rafael Fonteles (@RafaelFonteles_) May 24, 2021
No lançamento do programa e com o anúncio da decisão da Justiça, o secretário de Estado da Educação, Ellen Gera, disse que o Pro Alfabetização já nascia forte.
Quero parabenizar o governador por colocar a alfabetização como prioridade no Piauí. Conseguimos ao longo dos anos garantir o acesso do piauiense ao ensino e agora queremos garantir a qualidade desse aprendizado, esse é o grande passo que estamos dando aqui. Vamos agora trabalhar dentro de sala de aula para que o cidadão piauiense tenha o direito de ser alfabetizado e até o 2 ano do ensino fundamental”, destacou o secretário de Educação, Ellen Gera.
O propósito do programa é assegurar as condições necessárias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2º ano do Ensino Fundamental com o domínio das competências de leitura, escrita e letramento matemático e, consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.
Com investimentos na ordem de 75 milhões de reais, a iniciativa visa apoiar os 224 municípios piauienses na busca pela alfabetização de todas as crianças até os 7 anos de idade matriculadas na rede pública de ensino. A expectativa é beneficiar mais de 200 mil crianças nas escolas públicas de ensino fundamental.
O prefeito Wilney Rodrigues enfatizou a importância da parceria entre estado e municípios. “Nós sempre destacamos a importância de se estabelecer um forte diálogo com a instituição APPM e representantes de todos os municípios que conhecem de fato as necessidades, as carências, os obstáculos que vivem no seu dia a dia. Esses programas assim como outros que virão, em benefício de todos, serão abraçados pelos gestores”, disse o gestor.
