Home Posts tagged precatórios
Geral Municipios Política
O entendimento de que os Municípios podem usar os juros incidentes sobre o valor dos precatórios devidos pela União à título de complementação das verbas do Fundef/Fundeb para pagar honorários de advogados que atuaram na causa foi confirmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 2 de agosto, no julgamento de […]Leia Mais
Destaques Geral Local Política
O Governo do Estado divulgou, por meio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), edital de convocação aos credores de precatórios inscritos em lista cronológica do Estado do Piauí (administração direta e indireta), interessados em acordos diretos. O Edital está em conformidade com o art. 102, §1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias […]Leia Mais
Geral Nacionais Política
Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter suspendido o pagamento das chamadas emendas de relator (usadas em negociações políticas entre o governo e o Congresso), parlamentares ainda confiam que o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguirão arcar com as promessas que foram feitas até o fim deste ano. Deputados relataram […]Leia Mais
Destaques Geral Municipios Política
Os precatórios devidos pela União aos Estados e Municípios foi tema de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate desta terça-feira, 5 de outubro, contou com a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que apresentou as preocupações do movimento municipalista acerca da proposta. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que trata Leia Mais
Geral Nacionais Política
O governo inseriu na PEC (proposta de emenda à Constituição) que parcela precatórios, apresentada nesta semana, um trecho que autoriza o Executivo a descumprir a regra de ouro das contas públicas sem um aval específico do Congresso. A regra de ouro impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes (como salários e aposentadorias). Isso só pode […]Leia Mais
Destaques Geral Local Política
O secretário de Estado da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, comemorou, por meio de sua conta no Twitter, a decisão da Justiça Federal, por meio do juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara da Justiça Federal, que julgou procedente a ação movida pelo Estado do Piauí  contra a União pedindo complemento de precatório do Fundo […]Leia Mais
Destaques Geral Local Política
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), reagiu com preocupação o fato de a Justiça do Piauí decidir pelo bloqueio de R$ 6,9 milhões da Conta Única da Prefeitura. De acordo com a decisão, o dinheiro bloqueado será usado para pagamento de precatórios da Fundação Municipal de Saúde (FMS). O prefeito Dr. Pessoa afirmou que […]Leia Mais