Geral Municipios Política

CETE vai intermediar incorporação de terras ao município de Barreiras do Piauí

O deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), recebeu esta semana, em seu gabinete, o prefeito de Barreiras do Piauí, Aroldinho Filho, que buscou o parlamentar para tratar sobre o processo de incorporação de terras ao município, tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2014, decidiu favoravelmente ao Piauí em litígio com o Tocantins.

Em 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cumpriu a decisão do Supremo e integrou, oficialmente, o trecho correspondente a mais de 140 km² na região da Chapada das Mangabeiras ao Estado do Piauí. Com a incorporação do território, um novo mapa será elaborado, tarefa que está sendo conduzida pela CETE. No caso dessas terras em específico, Comissão estuda a possibilidade de esse território ser incorporado ao município de Barreiras do Piauí, cidade mais próxima da região, no Extremo Sul.

Regularização de marcos divisórios 
– A reunião de instalação da CETE no ano de 2021 ocorreu no dia 3 de maio. A CETE da Alepi, que funcionará até o ano de 2023, tem como responsabilidade principal rever e regularizar os limites territoriais dos municípios piauienses e das divisas entre o Piauí e estados circunvizinhos.

Três subcomissões foram instaladas para auxiliar a CETE a desempenharem essa tarefa: a de Estudos Territoriais entre Municípios; Estudos Territoriais das Divisas do Estado do Piauí com Estados Circunvizinhos; e Estudos Territoriais para Dirimir Conflitos entre o Estado do Piauí e Particulares (Pessoas Físicas e Jurídicas).

Na terça-feira (18), a comissão se reuniu com a Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (CEPRO) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para alinhar cooperação técnica para solucionar litígios entre os municípios e entre o Piauí e outros estados.

(Fonte: Alepi)

Jogo do Poder