O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, que tomará posse na semana que vem como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que a Justiça eleitoral do país já pode estar sob ataque de hackers e citou a Rússia, “que não têm legislação adequada de controle”.
Na avaliação de Fachin, as instituições democráticas brasileiras terão seu maior teste nas eleições deste ano, mas ele disse não acreditar que o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem colocado a confiabilidade do voto por urnas eletrônicas, não reconhecerá os resultados.
“Eu não creio que irá acontecer. Tenho esperança de que não aconteça e vou trabalhar para que não aconteça. Mas, numa circunstância como essa, nós teremos, certamente, o maior teste das instituições democráticas do Brasil. Um grande teste para o Parlamento, que, na democracia representativa, representa a sociedade. Um grande teste para as Forças Armadas, que são forças permanentes, institucionais, do Estado, e que estou seguro que permanecerão fiéis à sua missão constitucional e não se atrelarão a interesses conjunturais. Também será um teste para a Justiça Eleitoral, que é uma instituição permanente do Estado. A nós caberá organizar, realizar as eleições, declarar os eleitos, diplomar e, em seguida, haverá posse para que cada um governe. É para efetivamente isso que vamos trabalhar” Edson Fachin, ministro do STF, ao Estadão
Fachin lembrou que o país viveu 25 anos de uma ditadura cívico-militar, cujos resultados trouxeram consequências “nefastas”. Para ele, não há mais espaço para populismo autoritário no Brasil. “Ditadura nunca mais. Os males da democracia devem ser resolvidos dentro da democracia”, defendeu o ministro.
Sobre o significado das eleições de 2022 no país após ataques à democracia e a invasão do Capitólio nos Estados Unidos por eleitores de Donald Trump após sua derrota para Joe Biden, Fachin disse que o pleito é “importantíssimo” não apenas para o país, mas para as Américas e Europa. “Nós queremos nessa articulação internacional tornar as eleições do Brasil uma espécie de case mundial sobre a democracia.”
Questionado se foram detectadas ameaças hackers na prática ou se elas ainda estão no campo de riscos, ele disse que há riscos detectados em alguns país, como a Macedônia do Norte.
“Em relação aos hackers que advêm da Rússia, os dados que nós temos dizem respeito a um conjunto de informações que estão disponíveis em vários relatórios internacionais e muitos deles publicados na imprensa. Há relatórios públicos e relatórios de empresas privadas, que a Microsoft fez publicar perto do fim do ano passado, que (mostram que) 58% dos ciberataques têm origem na Rússia.”
A respeito do Telegram, aplicativo que tem ignorado tentativas de diálogo feitas pelo TSE, que busca um trabalho em conjunto no combate à desinformação durante as eleições de 2022, Fachin destacou que ainda vai aguardar uma posição do Congresso. Sobre o caso, no entanto, Fachin diz que “nós já passamos do pianíssimo, chegou a hora de entrar no movimento crescendo forte”.
Em entrevista publicada pelo jornal O Globo no domingo, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE, voltou a discutir a possível suspensão do aplicativo no país. “Eu penso que uma plataforma, qualquer que seja, que não queira se submeter às leis brasileiras deva ser simplesmente suspensa”, afirmou.
Para o ministro, o Brasil “não é casa da sogra” e não deve suportar um aplicativo que seja sede para ataques à democracia, ou faça apologia ao nazismo, ao terrorismo e possibilite a venda de armas.
Fachin reforçou que vai continuar tentando entrar em contato com os representantes do Telegram “até porque a nossa compreensão é de que uma plataforma, uma rede que tem milhões de usuários num determinado país, não pode se esconder por trás da transterritorialidade. O mundo não virou um planeta sem lei”.
Questionado que medidas irá adotar nos próximos meses para garantir o sucesso do processo, tendo em vista que, em 2018, a eleição foi marcada pelas fake news, o ministro disse que a Corte está reforçando os profissionais da assessoria de combate à desinformação e citou a renovação dos acordos com plataformas digitais conhecidas.
O TSE assinou ontem um acordo com oito plataformas digitais para combate à desinformação nas eleições 2022. Em cerimônia, Barroso formalizou as parcerias com Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube e Kwai.
“Disseminar informação sabidamente falsa é crime eleitoral, de forma que, se for necessário algum tipo de providência mais severa, nós não vamos ter dúvida em também tomar. Para isso, o juiz não age, como regra, por iniciativa própria. É o Ministério Público que investiga, oferece denúncia. Portanto, este é um ano também muito importante para a atuação do Ministério Público Eleitoral em favor da lisura e da normalidade das eleições” Edson Fachin
Fonte: UOL
