Dias após a aprovação do pacote fiscal e avanços em busca de pacificação entre Executivo e Legislativo, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão provocou forte insatisfação entre deputados do centrão. Dino também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar as liberações de recursos.
A medida é vista por parlamentares como estratégica e possivelmente alinhada ao governo federal, uma vez que ocorreu após a aprovação de projetos que visam a contenção de gastos. A decisão alimenta a desconfiança de uma ala do Legislativo de que a iniciativa do ministro foi coordenada em conjunto com o Executivo, ampliando a tensão entre os poderes.
Como resposta, o centrão já planeja uma série de retaliações, incluindo o atraso ainda maior na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), já adiada para 2025. Outra medida em discussão é a pressão para avançar uma proposta de emenda constitucional (PEC), liderada pelo deputado Altineu Cortês (PL-RJ), que busca transformar as emendas de comissão em emendas parlamentares individuais de execução obrigatória. A proposta já conta com 152 assinaturas, faltando apenas 19 para atingir o número mínimo de 171 necessárias para tramitar.
A decisão de Dino foi uma resposta a uma ação movida pelo Psol no STF, que apontou irregularidades na destinação dos recursos e questionou a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de suspender o funcionamento das comissões nos últimos dias do ano legislativo. Lira e 17 líderes partidários haviam acordado o destino dos mais de R$ 4 bilhões em emendas, mas a decisão do STF suspendeu os pagamentos.
Nos bastidores, deputados avaliam que a medida tende a agravar a crise entre STF e Congresso, com impacto também na relação entre Executivo e Legislativo. Durante a análise da PEC do pacote fiscal, houve tentativa de incluir o texto da proposta de Altineu Cortês, mas Lira não permitiu a apresentação de emendas, frustrando o avanço do tema.
Se aprovada, a PEC pode reduzir significativamente o poder de barganha do Executivo, ao tornar obrigatória a execução das emendas individuais, restringindo a flexibilidade do governo para negociar recursos e implementar projetos prioritários. “A aprovação dessa PEC é melhor do que ficar à mercê de novas decisões da Corte”, avaliam alguns parlamentares.
A escalada de tensões reforça o clima de incerteza em Brasília e lança dúvidas sobre a capacidade do governo de manter o diálogo com o Congresso. Com o orçamento mais engessado, a liberação de recursos para temas prioritários pode ser comprometida, ampliando os desafios para a governabilidade.
IA – Imagem: Lula Marques
