Correio Brasiliense – O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria neste sábado (22/10) para manter o direito de resposta do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas propagandas eleitorais de Jair Bolsonaro (PL). O petista solicitou 164 inserções para se defender das acusações do adversário.
Até o momento, acompanharam o voto da ministra Maria Claudia Bucchianeri os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Sergio Banhos. Apenas Raul Araújo ainda não se posicionou no processo. O julgamento no sistema do TSE começou meia noite de hoje e vai até as 23h59. Na modalidade, os ministros inserem os votos, sem necessidade de discutirem a matéria presencialmente.
O caso foi para apreciação dos integrantes após Bucchianeri voltar atrás e suspender a própria decisão monocrática (individual). No posicionamento dado inicialmente, a magistrada entendeu que a campanha de Bolsonaro veiculou propagandas com conteúdo “sabidamente inverídico” que relacionavam Lula à criminalidade. Essa condenação deu ao candidato petista o direito de 164 inserções de 30 segundos para se defender das acusações.
Em seguida, a magistrada voltou atrás e revogou o direito de resposta de Lula na propaganda eleitoral do adversário. Ao analisar um recurso da campanha do petista, a ministra decidiu levar o caso ao plenário da Corte. “Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado (art. 58, § 5º da lei nº 9.504/97) e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada”, disse a ministra.
O ex-presidente pediu direito de resposta devido às peças veiculadas pela campanha de Jair Bolsonaro entre os dias 11 e 17 de outubro. Segundo a ação apresentada pelos advogados do PT, as propagandas buscam “incutir a ideia de que Lula estaria associado à criminalidade”.
Fonte: Correio Brasiliense
