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Geral Municipios Política

TCE determina a 217 municípios do Piauí que não realizem licitações na forma presencial

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização da Segurança Pública e Tecnologia da Informação (DFESP 3) e da I Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFCONTRATOS 1), realizou auditoria no período de 11/04/2023 a 25/08/2023 em todos os municípios e órgãos estaduais para verificar sua capacidade […]Leia Mais
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TCE faz levantamento nas folhas salariais das 224 Câmaras Municipais do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou um levantamento (Processo TC nº 010553/2023) nas folhas de pagamento das 224 Câmaras Municipais do Piauí para identificar ocorrências que, de qualquer forma, influenciam negativamente no pagamento das folhas salariais dos legislativos municipais. Na fiscalização foram encontradas falhas como acumulação ilegal de Leia Mais
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Tribunal notificará municípios que não cumpriram acordo para encerramento de lixões

52 municípios piauienses que já participaram de reuniões com Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), juntamente com Promotores de Justiça do Ministério Público do Piauí (MP-PI), oportunidade em que os respectivos prefeitos foram alertados sobre as consequências jurídicas em […]Leia Mais
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TCE-PI lança questionário sobre gerenciamento de frotas públicas

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) lançou um questionário para subsidiar um levantamento sobre Gestão da Frota Pública no âmbito das prefeituras municipais. O documento foi enviado para os 224 municípios piauienses, estando disponível no sistema Capture (https://sistemas.tce.pi.gov.br/capture) e devendo ser respondido até o dia 30.11.2023. O Levantamento Leia Mais
Destaques Geral Local Política

Reforma tributária: Rafael defende que Fundo de Desenvolvimento Regional priorize estados mais pobres

O governador Rafael Fonteles defendeu, nesta sexta-feira (25), que os critérios de rateio do Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto para ser criado com a reforma tributária, devem levar em consideração estados com menor renda per capita entre a população. “Isso porque o objetivo do fundo é diminuir as desigualdades regionais”, afirmou o governador. Rafael foi […]Leia Mais
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TCE Piauí realiza fiscalização em escolas públicas sobre qualidade da alimentação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), realizou, entre os dias 27 e 30 de março, inspeções in loco em escolas públicas municipais e estaduais em 11 municípios do Estado: Água Branca, Amarante, Antônio Almeida, Bertolínia, Campo Maior, Luís Correia, Luzilândia, […]Leia Mais
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STF declara inconstitucional lei que concedia descontos em multas aplicadas pelo TCE-PI

Em julgamento proferido na Sessão Virtual de 10.02.2023 a 17.02.2203, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.846/PI, de autoria do Procurador-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, com efeitos ex tunc, a Lei estadual nº 7.398/2020 de iniciativa parlamentar que concedia descontos em multas aplicadas pelo Tribunal de Leia Mais