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Sancionada Lei que obriga comunicação de registros de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Piauí comemora a sanção pelo governador do estado, Rafael Fonteles, da Lei Nº 8.149, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Instituição. A referida Lei, proposta pelo deputado Franzé Silva, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, foi publicada na Edição […]Leia Mais
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Defensoria do Piauí realiza campanha de reconhecimento de paternidade

A Defensoria Pública do Estado realizou, neste sábado (19),  a campanha nacional “Meu Pai tem Nome – Dia D da Defensoria”, voltada para o reconhecimento de paternidade.  No Piauí, a ação ocorreu, simultaneamente, em Teresina, Picos, Floriano e Ilha Grande. Somente em Teresina foram instaladas, no edifício-sede da instituição, 13 salas para mediação, sendo uma […]Leia Mais
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DPE-PI realiza manhã voltada para reconhecimento de paternidade e ações consensuais no próximo sábado (12)

A Defensoria Pública do Estado do Piauí realiza no próximo sábado, dia 12, o “Dia D da Defensoria – Projeto Meu Pai Tem Nome”, ação nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) com a participação de todas as defensorias do Estados e do Distrito Federal, tendo por foco a ampliação […]Leia Mais