Arquivos icms dos combustíveis

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de […]Leia Mais

Destaques Geral Local Política

Piauí segue lei federal e cumpre decisão do STF sobre alíquota do ICMS dos combustíveis

26/10/2022

O Piauí, assim como os demais estados brasileiros, segue cumprindo a Lei Complementar Federal nº 194/22, que fixou o teto da alíquota do ICMS dos combustíveis em 18%. A Lei Federal foi ratificada no estado com a sanção da Lei nº 7.846. Além dos combustíveis, o teto de 18% da alíquota de ICMS é aplicado […]Leia Mais

Destaques Geral Local Política

Piauí consegue liminar do STF para compensar perdas de arrecadação do ICMS

31/07/2022

O Estado do Piauí obteve neste domingo (31) uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a compensação imediata das perdas do ICMS com a redução das alíquotas de combustíveis, energia elétrica e comunicações. A contrapartida do Governo Federal será um desconto nas dívidas do Estado com garantia da União. “De certa forma o STF […]Leia Mais

Destaques Geral Local Política

Presidente do Sindicato dos Postos e Ciro Nogueira mentem sobre alíquota do ICMS, afirma secretário

14/07/2022

O secretário de Estado da Fazenda do Piauí, Antônio Luiz Soares, publicou vídeo afirmando que tanto o presidente do Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Piauí (Sindipostos-PI), Alexandre Valença, como o ministro-chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, Ciro Nogueira, mentiram sobre alteração da base de cálculo de cobrança do ICMS para que o […]Leia Mais

Destaques Geral Local Política

Governo desmente aumento de base de cálculo do ICMS e espera litro da gasolina cair em R$ 1,13 no Piauí

13/07/2022

O Estado do Piauí publicou na noite da última terça-feira (12), em uma edição suplementar (nº 133) do Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 7.846, que reduz para 18% alíquota do ICMS para combustíveis, energia elétrica e prestações de serviços de comunicação. Essa lei foi publicada em cumprimento à Lei Complementar Federal nº […]Leia Mais

Destaques Geral Local Política

Secretaria de Fazenda muda a base de cálculo do ICMS sobre a gasolina e o óleo diesel

04/07/2022

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mudou a base cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o preço da gasolina e do óleo diesel. A redução foi de 23% no preço Médio Ponderado Final (PMPF) da gasolina – que era calculado sobre o preço de R$ 6,49 e passou […]Leia Mais

Destaques Geral Local Política

ICMS dos Combustíveis: Regina Sousa e governadores do Nordeste entram com ação de inconstitucionalidade no STF

23/06/2022

A governadora Regina Sousa se manifestou, na manhã desta quinta-feira (23), sobre o pedido realizado pelos governadores do Nordeste ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele considere inconstitucional a lei que mudou as regras de incidência do ICMS dos combustíveis. Antes da lei, a alíquota do ICMS variava a depender do estado. De acordo […]Leia Mais

Geral Nacionais Política

Estados vão ao STF para negociar corte gradual e reduzir impacto de teto para ICMS

12/06/2022

Estados discutiram em mais uma reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) proposta para que as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo voltem ao patamar atual em janeiro de 2023, depois que o Congresso aprovar a queda do imposto neste ano para o limite máximo de 17%. A partir […]Leia Mais

Geral Nacionais Política

Compensação da União a Estados por ICMS pode esbarrar em lei eleitoral

10/06/2022

Os planos do governo de compensar os Estados para conseguir baixar os impostos sobre os combustíveis podem esbarrar na lei eleitoral. A redução de tributos em si não é uma prática proibida pela legislação, mas há vedação à transferência voluntária de recursos da União para os Estados nos três meses que antecedem o pleito. Para […]Leia Mais

Destaques Geral Política

ICMS: Relator propõe compensação com dívidas, que tenham aval da União, apenas para 2022

09/06/2022

Uma das alterações que o Senado fez no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, é que estados que não possuem dívida com a União, como é o caso do Piauí, possam compensar parte das perdas com dedução de parcela de dívidas, contraídas com aval […]Leia Mais

Jogo do Poder

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STF homologa acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis

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