Apesar do aumento de exceções em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, a reforma tributária que passou pelo Senado é capaz de alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais de tributação sobre o consumo. A avaliação é de Melina Rocha, consultora internacional em Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo a especialista, o texto conseguiu preservar as principais marcas do modelo de cobrança de impostos sobre produtos e serviços que é adotado em mais de 170 países.
“Os pilares fundamentais de um modelo de IVA foram preservados. O primeiro pilar é a base ampla, que a gente não tem no atual sistema. Isso é um grande avanço e um pilar do IVA que foi mantido e está estabelecido na PEC. O segundo pilar é a não cumulatividade plena, e o terceiro pilar é o princípio do destino”, avalia.
Dias antes da aprovação da reforma no Senado, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 também recebeu elogios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo a entidade, o formato proposto pela PEC aproxima o país das práticas preconizadas pela própria organização.
Conforme apontou levantamento do Brasil 61, o texto aprovado no Senado incluiu cinco novos regimes de produtos ou serviços entre aqueles que terão direito à alíquota reduzida, redução a 100% ou isenção dos novos tributos. Significa que, na prática, pagarão uma alíquota menor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai substituir IPI, PIS e Cofins, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que entra no lugar de ICMS e ISS.
O senador Laercio Oliveira (PP-SE) esteve entre aqueles que votaram a favor da reforma na Casa. Para o parlamentar, é impossível conseguir aprovação absoluta de todos os setores da economia e entes da federação para o mesmo texto. No entanto, ele acredita que a proposta melhora a cobrança sobre o consumo. “A reforma tributária pode não ser perfeita, mas ela certamente avança positivamente em favor de um sistema moderno, eficiente, dinâmico, fácil de ser operacionalizado”, diz.
O congressista afirma que a concessão de vantagens para alguns setores em detrimento de outros é o preço que se paga para aprovar a reforma, embora o melhor fosse ter tratamento igualitário para todos.
“O ideal era que não tivesse exceção alguma. A gente precisa ter um IVA reduzido. A cada exceção que se coloca, sobe um pouco o percentual do IVA, mas é o que foi possível construir. A minha opinião pessoal era que todos fossem tratados igualitariamente, mas para aprovar um projeto da magnitude da reforma tributária é preciso que haja construções das mais diversas possíveis.”
Laercio Oliveira diz que uma eventual sobrecarga sobre alguns setores, como o de serviços, pode ser corrigida posteriormente a partir de avanços em questões tributárias pontuais, como a desoneração definitiva da folha de pagamento.
Fonte: Brasil 61 – Imagem: Marcello Casal
