A Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH-PI) comemora os primeiros resultados do Programa Regularizar no Conjunto São Joaquim, zona norte de Teresina. Foram entregues as sentenças judiciais referentes ao primeiro lote. O documento vai com a determinação do juiz para a emissão do registro do imóvel. A empresa Digital Map Geotecnologias, credenciada pela ADH, é a responsável pela execução do programa naquele empreendimento.
Segundo o Secretário da Vara Especializada em regularização fundiária, Marcos Venício de Sousa Ribeiro, depois da emissão das sentenças, é preciso aguardar um prazo processual para eventuais recursos. “Transcorrido esse prazo, fazemos o encaminhamento, via SEI (Sistema Eletrônico de Informações), para o Cartório de Registro de Imóveis competentes para que, no prazo de até 30 dias, seja dado o devido cumprimento da Sentença, consequentemente com a expedição do Registro de Imóvel em nome do autor da ação”, explica ele.
Marcos Ribeiro explica que a Vara Especializada funciona com um Coordenador, que é o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. João Henrique e mais três Juízes de Direito designados pelo Tribunal de Justiça, em regime de Cooperação, para atuarem no Programa.
Em Teresina, o programa avança com o trabalho desenvolvido nos conjuntos habitacionais construídos pelo Governo do Estado. A empresa Digital Mal, parceria da ADH, promoveu também uma reunião para prestação de contas do trabalho realizado naquele conjunto.
Segundo a diretora-geral da ADH, Gilvana Gayoso, o trabalho dessas empresas é de muita importância, uma vez que o título definitivo serve para reconhecer que aquele morador é legalmente proprietário do imóvel. Ela conta ainda que o Programa Regularizar chegou para facilitar a vida dos mutuários.
“Hoje, para se registrar um imóvel, é necessário cumprir uma série de processos burocráticos, que compreende desde o pagamento de taxas até o recebimento do registro do imóvel. Com a chegada das empresas especializadas em regularização fundiária, todo esse trabalho foi facilitado com a vantagem de ter um custo menos elevado e ainda dividido em várias parcelas”, afirma Gilvana
O diretor da Digital Map, Adriano D’Carlos, também opina sobre o assunto. “A gente não trabalha apenas com regularização de imóveis, a gente trabalha com sonhos e com a confiança dos moradores que depositam no nosso trabalho uma ponta de esperança de finalmente tornarem-se donos das suas casas”, ressalta Adriano.
Para a moradora Neusa Maria dos Santos da Silva, a maior vantagem do programa Regularizar é o parcelamento das despesas. “Estou muito satisfeita, custou muito barato”, disse Rejane.
O Programa Regularizar é uma parceria do Governo do Estado e Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí para promover a regularização fundiária dos imóveis em conjuntos, empreendimentos habitacionais e ocupações consolidadas em conformidade com a Lei de Regularização Fundiária –REURB.
Fonte: ADH
