O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal de Teresina) registrou o total de 1.542 reclamações no ano de 2023. No total foram finalizadas 1.136 reclamações, apresentando uma taxa 73,67% de resolutividade, enquanto as demais demandas ou se encontram com audiências agendadas ou aguardam respostas dos fornecedores. As ações evitam um maior congestionamento de processos no Poder Judiciário, além da celeridade na resolução dos conflitos.
Em comparação ao 1° semestre de 2022, o órgão teve um aumento de 13,66% em sua demanda de atendimentos e um aumento de 4,52% no índice de resolutividade no ano de 2023.
Para o secretário da SEMDEC, Alessandro Dantas, a tendência para o ano de 2024 é o aumento desses números devido a abertura da filial do Procon Municipal presente na Faculdade Uninassau. “Para o ano de 2024, as expectativas são as melhores possíveis, pretendemos voltar com as audiências presenciais para intensificar o trabalho de proteção ao consumidor e com a abertura da filial a tendência é que tanto os números de reclamações quanto de resolutividade aumentem”, pontuou o gestor.
O coordenador do Procon Municipal, João Paulo Ribeiro, destacou que o aumento do índice de resolutividade representa a efetividade do órgão, que, desde de 2019 recebeu mais de seis mil reclamações e apresentou uma taxa de resolutividade de 86,74% ao todo. “Seguimos com o serviço para auxiliar sempre o consumidor a resolver suas questões da melhor forma. Nossa meta para 2024 é ultrapassarmos os 90% de taxa de resolutividade”, concluiu.
O Procon Municipal é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), e atua primordialmente na proteção e defesa dos direitos dos consumidores e seus interesses na esfera individual. Trata-se de um órgão extrajudicial considerado como um meio adequado para a solução de impasses e conflitos decorrentes das relações de consumo.
Inicialmente, o Procon Municipal mantinha seu funcionamento apenas na sua sede, localizada no prédio da SEMDEC, na Rua Manoel Nogueira Lima, 1347, bairro Jóquei, zona Leste de Teresina, entretanto, em setembro de 2023, em parceria com a Faculdade Uninassau, o serviço foi descentralizado, com a 1ª filial do Procon Municipal, localizada na Rua Doutor Otto Tito, 1771, no bairro Redenção, zona Sul da capital. As duas unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Documentos necessários para registro de reclamação:
– CPF, RG ou CNH;
– Comprovante de Endereço;
– Número de telefone e e-mail;
– Relato do ocorrido: incluindo informações do Fornecedor, CNPJ, endereço, dentre outras informações;
– Provas do fato ocorrido: recibos, notas fiscais, documentos, e-mails, fotos, prints de conversas.
Fonte: Semdec
