Com prestação de contas de 2015 eivada de vícios, não adiantou o recurso interposto pelo prefeito de Oeiras junto ao Tribunal de Contas do Estado. Para o Conselheiro Kléber Eulálio, as irregularidades cometidas por José Raimundo (Progressistas) não deixaram dúvidas, mantendo sua condenação no Acórdão nº 415/2021 a multa de R$ 4.080 reais (1.000 UFR-PI).
Com as manifestações do vereador do município, Adauberon de Morais e do advogado Igor Martins Ferreira de Carvalho, foram constatadas ausência de licitações para diversos serviços, inclusive para compra de produtos onde duas empresas foram doadoras de campanha eleitoral e, por isso, considerado pelo relator “indicativo de direcionamento na contratação”.
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS:
A análise da prestação de contas de 2015 revelou ainda que o Prefeito José Raimundo devolveu aos cofres da União e do Estado R$ 403.479,77. Esta até parece ser uma boa notícia. Mas, o motivo é que faltou interesse da Prefeitura em executar o convênio com o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano e/ou Projovem Campo, que beneficiaria 200 jovens.
Houve ainda devolução de recursos para órgãos estaduais em convênios para construção de praças, realização da Expoeiras, construção de sistema de abastecimento de água, entre outros que você confere em anexo no final da reportagem.
OUTRAS IRREGULARIDADES:
Também foram observadas inconsistências no registro dos recursos vinculados à área de educação: Divergência: os valores iniciais de 2015 divergem dos valores informados no final de 2014 em R$ 19.841,61; Descumprimento do prazo para finalização das licitações no Sistema Licitações Web; Contratação de pessoal para desempenho de atividades típicas da Administração pública; Débitos juntos à Eletrobrás.
Fonte: Opinião e Notícias
