O Conselho de Segurança debateu os riscos das violações dos acordos que regulam a exportação de armas e equipamentos militares. A sessão, nesta segunda-feira, faz parte da agenda da Rússia, que este mês ocupa a presidência rotativa do órgão.
Na reunião, a subsecretária-geral e alta representante para os Assuntos de Desarmamento da ONU, Izumi Nakamitsu, destacou os riscos do comércio ilegal de armas e equipamentos militares.
Obrigações internacionais
A alta representante lembra que transferências ilícitas e não regulamentadas de armas podem instigar, alimentar e prolongar conflitos armados, violência, terrorismo e crime.
Nakamitsu avalia que os armamentos podem desestabilizar regiões inteiras, permitir abusos de direitos humanos e levar a violações de embargos. Ele lembrou a importância do cumprimento dos acordos internacionais para regular o comércio de armas e evitar desvio e uso desautorizado.
A subsecretária-geral citou o Tratado sobre o Comércio de Armas e outros protocolos que buscam mitigar a venda irregular, além de destacar a importância da transparência e cooperação entre países importadores, de trânsito e exportadores.
A chefe de Desarmamento também enfatizou a necessidade de medidas para combater o desvio de armas e munições, como avaliações de risco pré-transferência, controles pós-embarque e rastreamento de armamentos.
Resolução de conflitos
Nakamitsu acrescentou que medidas para combater o potencial desvio de armas e munições contribuem para a paz e segurança internacionais, particularmente para a resolução de conflitos e prevenção.
De acordo com as normas internacionais, qualquer transferência de armas e munições deve incluir avaliações de risco pré-transferência e controles pós-embarque, como inspeção no local e verificações do usuário final.
Segundo Nakamitsu, a prevenção do desvio também requer cooperação e troca de informações entre os países importadores, de trânsito e exportadores, práticas contábeis apropriadas e proteção de armas e munições, bem como medidas alfandegárias e de controle de fronteira.
Transparência
A chefe de Desarmamento ainda aponta o rastreamento de armas e munições como outra medida para enfrentar o desvio de forma eficaz. Para isso, é preciso marcar armas convencionais e suas munições, manutenção de registros e protocolos de cooperação internacional.
Nakamitsu também destacou que a transparência nos armamentos é mais uma medida de reforço da confiança, que pode servir para reduzir tensões, ambiguidades e percepções entre os Estados-membros.
Ela citou o Registro de Armas Convencionais da ONU, criado em 1992, e encorajou a participação no mecanismo, relatando as exportações e importações de equipamentos, bem como armas pequenas e leves e aquisição por meio da produção nacional.
Tratado sobre o Comércio de Armas
A alta representante para o Desarmamento finalizou pedindo aos países que se juntem ao Tratado sobre o Comércio de Armas e considerem o impacto do comércio ilícito de armas e munições sobre a população.
Para ela, a participação plena, igualitária, significativa e efetiva das mulheres nos processos de tomada de decisão e implementação relacionados ao controle de armas convencionais deve ser garantida.
Para a chefe do Desarmamento, este é o caminho para a contribuição real para a paz, segurança e estabilidade internacional e regional, reduzir o sofrimento humano e promover a transparência e a cooperação.
Fonte: ONU News/Foto: UN Photo/Eskinder Debebe
