Um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Defensoria Pública da União (DPU) vai reduzir os litígios entre as duas instituições. Um protocolo de intenções foi assinado nesta terça-feira (5.12) pelo ministro Wellington Dias e pelo defensor público-geral federal em exercício Fernando Mauro Barbosa, com a perspectiva de estabelecer uma plataforma amigável e extrajudicial para a resolução de potenciais conflitos que, de outra forma, seriam encaminhados ao Poder Judiciário.
“A intenção do acordo é tentar, de uma forma amigável e extrajudicial, resolver eventuais conflitos que iriam normalmente para o Poder Judiciário”
Fernando Mauro Barbosa, defensor público-geral federal em exercício
Dessa maneira, o acordo garantirá agilidade na resolução de divergências e economia para o Estado brasileiro. “Estamos trabalhando de forma integrada com diferentes áreas governamentais para alcançar a rede de proteção social. Agora, vamos trabalhar ainda mais integrados com a DPU, acompanhando, por exemplo, pessoas que têm direito e não acessam os programas sociais”, destacou o ministro Wellington Dias.
O protocolo de intenções prevê a criação de uma mesa de negociação permanente entre a DPU e o MDS, com a implementação de câmaras técnicas. O objetivo é promover a resolução administrativa, negociada e conciliatória dos conflitos, buscando sempre eficiência e agilidade no atendimento aos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
“Este é um momento histórico, único para a Defensoria Pública da União”, afirmou o defensor público-geral federal em exercício. “A intenção do acordo é tentar, de uma forma amigável e extrajudicial, resolver eventuais conflitos que iriam normalmente para o Poder Judiciário. Dessa forma, trazemos economias para o governo, para o ministério, para a Defensoria Pública e, principalmente, tornamos a forma de resolução de conflitos muito mais rápida”, explicou.
Para o consultor jurídico do MDS, João Paulo de Faria, o acordo vai garantir que o cidadão tenha resposta à sua demanda de forma mais rápida e barata. “Desde o início do mandato do ministro Wellington, começamos a inserir essa nova lógica de que estamos fazendo política social, proteção social, junto com aqueles que também defendem o interesse dos mais pobres, no caso a DPU”, disse.
Entre os programas do MDS que serão contemplados pelo acordo, por meio de análises de temas específicos, estão o Bolsa Família e o sistema do Cadastro Único. “A nossa ideia é que possamos atender o maior número de pessoas no país com seus direitos”, finalizou o consultor jurídico do MDS.
Assessoria de Comunicação – MDS
