A Câmara dos Deputados solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (27), a revisão da decisão do ministro Flávio Dino de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão para 2024. O recurso, assinado pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, refuta as denúncias de irregularidades levantadas pelo PSOL, Novo e entidades de transparência.
O argumento é que as emendas foram aprovadas regularmente pelas comissões durante o ciclo legislativo e que o período de suspensão das reuniões, entre 12 e 20 de dezembro, teve como objetivo concentrar esforços nas votações de cortes de gastos. Segundo o advogado, as informações apresentadas pelos autores da ação são “imprecisas e descontextualizadas”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçou que o processo com vários critérios definidos pela legislação e acordos entre Executivo e Legislativo, esperando que o STF declare a legalidade das emendas após o recesso.
A decisão do ministro Dino, tomada no último dia 23, condicionou a divulgação das palavras à publicação das atas das reuniões das comissões, alegando a necessidade de transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos públicos. Além disso, determinou uma investigação pela Polícia Federal sobre o caso.
A polêmica segue enquanto a Câmara busca garantir a execução orçamentária para o próximo ano, apontando a importância das votações que ocorreriam no período, como medidas de controle fiscal e reformas tributárias.
Com informações Câmara dos Deputados/IA – Imagem: Lula Marques
