A Guarda Civil Municipal (GCM) de Teresina foi uma das corporações brasileiras a participar de reunião, nesta segunda-feira (27), em Brasília, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. No encontro foram discutidas propostas para o fortalecimento do policiamento comunitário nos estados e a inclusão das GCMs na Constituição Federal como órgão de Segurança Pública.
O Piauí foi representado pela GCM de Teresina, por meio do comandante André Viana, que avalia o encontro como um marco para a categoria.
“Fui representando os comandantes das Guardas Municipais no Piauí. Tratamos de pautas importantes para a categoria e ouvimos o alinhamento da nova gestão à frente do Ministério da Justiça. A inclusão efetiva da Guarda Municipal no art. 144 seria o fim da insegurança jurídica para a nossa categoria, o ápice de todas as nossas lutas travadas até hoje para a evolução da nossa categoria, seria um marco. Isso facilitaria toda a cadeia de recursos, a cadeia jurídica em relação a entendimentos, julgamentos do próprio poder judiciário. Enfim, seria dar segurança para que os nossos operadores possam trabalhar de forma mais tranquila”, pontua Viana.
A inclusão das GCMs como órgão de Segurança Pública na Constituição Federal encerraria também questionamentos, por vezes suscitados, em cortes superiores. Em 2022, em um caso específico, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu o poder de força dos guardas municipais durante abordagens e revistas, o que causou discussão e a circulação de fake news.
INVESTIMENTOS
Entre as propostas apresentadas em Brasília pelo ministro Flávio Dino está o projeto, atualmente em fase de finalização, que viabiliza a aquisição, por parte dos municípios, de viaturas, armamentos, munições e capacitações para as Guardas Municipais. Ele também anunciou investimentos de R$ 200 milhões para as Guardas Municipais que estiverem dentro dos parâmetros do Ministério da Justiça.
O comandante André Viana acrescenta que, na esfera municipal, a Prefeitura de Teresina também tem realizado investimentos para potencializar a atuação na Capital e expandir para a zona rural teresinense. Este mês a corporação recebeu do município 22 viaturas novas com celas humanizadas.
Fonte: Guarda Civil/Foto: Tom Costa/MJSP
