O Governo do Estado aprovou o I Plano Estadual de Segurança Pública, estabelecendo diretrizes para sua revisão e alinhamento ao Plano Nacional de Segurança Pública, lançado no final de 2021.
Criado em 2018, o plano do Piauí inovou ao incluir a participação popular nas ações para o combate a violência. Em execução desde então, o plano passará por mudanças para se adequar ao plano federal, conforme determina o Decreto Federal nº 10.822, de 28 de setembro de 2021, que instituiu o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Segundo o secretário de Segurança do Piauí, coronel Rubens Pereira, nas próximas semanas o Governo do Estado vai realizar os ajustes com a participação da população. “Assim como o plano estadual teve a presença da comunidade da sua elaboração, faremos também quando do alinhamento ao plano federal”, disse o gestor.
Rubens informou que o Governo Federal determina que cada estado e município tenha seu plano de segurança, mas como o Piauí já estava adiantado, apenas adequações precisarão ser feitas. Ele frisou, no entanto, que a novidade será a criação do Sistema Único de Segurança Pública, a exemplo que existe na saúde, como o SUS.
O Plano Estadual de Segurança Pública norteia as políticas públicas voltadas para a segurança em todo o território do estado, desenvolvendo ações de estrutura e melhorias em recursos humanos.
Os eixos do programa são baseados em audiências feitas pelos órgãos de segurança do estado que reuniram quase duas mil pessoas em diferentes pontos do território.
Dentre as linhas de ação, estão políticas na área da atenção à saúde do profissional da segurança, aposentadoria, política habitacional, estruturação de carreira, formação continuada e equidade de gênero, de raça e etnia.
O plano também abarca políticas para a área de monitoramento e inteligência estratégica, integração de unidades de segurança e modernização das estruturas do setor. Os temas se subdividem em oito programas que, por sua vez, abrigam 20 projetos para a área.
A integração das forças de segurança segue uma política internacional de aproximação entre as forças policiais e a sociedade.
CCom
