Com um papel cada vez mais fundamental na proteção do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável, cabe aos analistas ambientais atuar no debate, formulação e planejamento estratégico das políticas nacionais voltadas para área, que serão implementadas por diferentes órgãos da administração pública. Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou um edital de concurso público com 98 vagas para o cargo. As inscrições poderão ser feitas desta sexta-feira (30) até o dia 22 de novembro.
O último concurso para analistas do MMA foi autorizado em 2010, com resultado divulgado em 2011. Pela legislação, esse profissional é responsável, entre outras atividades, por trabalhar especialmente com regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.
Mas, na prática, o que faz um analista ambiental? Para entender melhor a função, a Agência Brasil conversou com dois profissionais que trabalham no MMA para detalhar a rotina de trabalho.
O analista ambiental João Paulo Sotero explica que a função está inserida na carreira de especialista em meio ambiente e que o analista pode tanto trabalhar no MMA, quanto em órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no Serviço Florestal Brasileiro, com as atribuições variando conforme a atuação de cada órgão.
Analista ambiental João Paulo Sotero – Foto: Arquivo Pessoal
“No caso do analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, o concurso tem a ver com a contribuição mais da formulação da política pública. Então, a gente atua aqui com a criação de normativos, de leis, de decretos. A gente atua aqui no financiamento da agenda ambiental. A gente atua aqui na gestão de colegiados. O mais famoso deles é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”, explicou Sotero à Agência Brasil.
Ele lembra ainda que a carreira de especialista em meio ambiente comporta qualquer formação superior.
“A área ambiental é multidisciplinar, não é só de biólogos, agrônomos, engenheiros florestais. Você precisa trabalhar várias formações. Então administrador, relações internacionais, economistas e outras formações são muito bem-vindas no Ministério do Meio Ambiente”, disse.
“A gente aqui trabalha, por exemplo, nas negociações internacionais, na captação de recursos internacionais para as políticas ambientais. A gente aqui faz a gestão de fundos. Isso daí é algo que o próprio ministério tem, mas as autarquias, as executoras, não. Nós temos aqui o Fundo Nacional do Meio Ambiente, Fundo Clima, que interage com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para a implementação do Fundo Amazônia. Na Agenda de Qualidade Ambiental, por exemplo, a gente trabalha fomentando a erradicação de lixões, a transformação de lixões em aterros sanitários, e aí a gente tem instrumentos de política pública para fazer isso”, acrescentou o analista, que trabalha no cargo desde 2007.
Como exemplo do trabalho do analista, Sotero citou o fomento de ações no âmbito da bioeconomia para a comercialização de produtos como o açaí e a castanha-do-pará, com base no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), em ações de planejamento ambiental territorial para viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.
“Vamos lá formular ações, promover diálogo com o mercado consumidor, com os atravessadores, para que aquele produto saia da floresta, não destrua a floresta e chegue na mesa dos brasileiros. Estamos mais atrelados à política ambiental e não à implantação da política ambiental”, descreveu.
Atuando na Secretaria Extraordinária do Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial Ambiental do MMA, Sotero destaca que esse papel se deve ao fato de o MMA ser um ente formulador, enquanto outros órgãos, como o Ibama e o ICMBio, são executores.
“O analista ambiental do Ibama, por exemplo, vai atuar na fiscalização ambiental, entre outras atribuições. Ele vai a campo para fiscalizar. Ele atua também, por exemplo, no licenciamento ambiental, recebendo as documentações dos empreendimentos, e ele vai analisar para ver se aquele empreendimento é passível de licença ambiental ou não. No caso do ICMBio, a mesma coisa, tem um foco mais na implementação, na execução da política em âmbito federal, então o analista ambiental do ICMBio, ele faz a gestão de unidades de conservação, de programas relacionados à gestão das unidades de conservação federais. Tem mais de 300 no Brasil”, disse.
No seu dia a dia na Secretaria de Controle do Meio Ambiente do MMA, Sotero disse trabalhar, atualmente, na elaboração de planos de prevenção e controle do desmatamento. Um deles, o da Amazônia, já está pronto; o do Cerrado, em fase de finalização. Os demais biomas virão na sequência. Cabe à secretaria a elaboração de políticas, normas e estratégias destinadas ao ordenamento ambiental territorial e à redução e ao controle do desmatamento e dos incêndios florestais nos biomas brasileiros, em especial na Amazônia e no Cerrado.
“Nesses planos, por exemplo, a gente convida os outros ministérios, os órgãos vinculados a esses ministérios, para propor ações para o controle do desmatamento e, a soma de todas as ações articuladas, vão potencializar as ações do governo como um todo para prevenção e controle do desmatamento”, explicou Sotero.
“A gente tem um perfil diferente, não é aquele analista que está atuando em campo diretamente. A gente está no processo de formulação de políticas e de articulação de atores. Quando a gente vai a campo é para dialogar com prefeituras, com o governo do estado, para propor a realização de eventos que vão formular diretrizes para uma determinada política ou atualizar conceitos para determinadas ações. Também tem muito de articulação com outros ministérios”, disse.
Articulação
Monique Ferreira, analista ambiental no MMA desde julho de 2012, trabalha na Secretaria Nacional de Mudança do Clima – Foto: Arquivo pessoal
Analista Ambiental no MMA desde julho de 2012 e trabalhando na Secretaria Nacional de Mudança do Clima, a servidora Monique Ferreira enfatizou à Agência Brasil esse papel de formulação e articulação da carreira, inclusive, também, na interlocução com o Legislativo e o Judiciário.
À secretaria cabe, entre outras funções, propor e avaliar políticas, normas e iniciativas, e definir estratégias relativas à Política Nacional sobre Mudança do Clima, coordenar a implementação nacional da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, com o apoio a órgãos governamentais, projetos, estudos e iniciativas, voltados para a mitigação da mudança do clima, inclusive para o oceano e para os ecossistemas costeiros.
“É muito importante enfatizar que a gente está falando de um ministério que é do Meio Ambiente e Mudança do Clima, reconhecendo o papel da emergência climática. É um tema que está no ministério e que também tem reflexo em vários outros ministérios da Esplanada. E o nosso papel, enquanto analista, é de fazer essa articulação com os outros ministérios, com os estados, com a sociedade civil, que têm um papel muito de formulação e de implementação de políticas públicas”, disse.
Monique ressaltou ainda que pela carreira ser nova, existem muitos desafios para o desenvolvimento de formulação, articulação e avaliação de políticas, entre eles, mais recursos humanos para atuar na área. Atualmente, o MMA tem 652 servidores, dos quais 364 são analistas ambientais.
“É uma carreira nova, então a gente não tem ainda um quadro de servidores completo para lidar com todo esse desafio que a agenda nos impõe para promover essa transversalidade, que é tão imperativa para tratar as grandes questões ambientais e climáticas que se vê. O concurso é muito bem-vindo para a gente conseguir trazer profissionais qualificados para o corpo permanente de servidores públicos concursados. A gente tem um papel muito importante no desenvolvimento de políticas públicas permanentes, políticas de Estado mesmo, então é fundamental a gente ter um quadro de servidores permanentes para isso”, observou.
Fonte: Agência Brasil – Imagem: Marcelo Camargo
