O ministro Kassio Nunes Marques, primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal), já se posicionou ao menos 20 vezes a favor do governo desde que chegou ao tribunal.
Além de ter dado decisões que beneficiaram o Palácio do Planalto, o magistrado votou de acordo com os interesses do chefe do Executivo na maioria dos julgamentos importantes dos quais participou.
O alinhamento ocorreu em questões políticas, como na análise das ações do ex-presidente Lula (PT) e no veto à reeleição do deputado Rodrigo Maia (sem partido-RJ) no comando da Câmara, e em temas econômicos, como no caso bilionário da inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
O ministro chegou ao Supremo há oito meses e, nesse período, se expôs e desagradou colegas internamente ao se alinhar a Bolsonaro. O momento de maior tensão foi quando autorizou a realização de missas e cultos durante a pandemia em todo o Brasil.
Na visão de parte da corte, o magistrado passou por cima da jurisprudência consolidada do tribunal de conceder autonomia a governadores e prefeitos para atuar no combate à Covid quando derrubou decretos locais que vetavam celebrações religiosas.
O magistrado, porém, afirmou que analisou apenas a constitucionalidade das normas regionais e que
não violou o entendimento da corte de dar poderes a estados e municípios para conter a pandemia.
Ao final, o plenário da corte, por 9 a 2, revogou a ordem judicial do ministro. Apesar do desgaste interno, ele agradou o presidente, que publicou a decisão nas redes sociais.
Em julgamentos tributários, o ministro seguiu a linha que adotava desde a época em que era juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e votou para evitar prejuízos à União.
Na análise do recurso que discutia a chamada “tese do século”, o julgamento de maior impacto fiscal da história do Supremo, Kassio votou para que o ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS e da Cofins fosse o destacado na nota fiscal, e não o efetivamente pago.
O entendimento do magistrado reduziria significativamente o prejuízo da decisão aos cofres públicos, que poderia ser superior a R$ 230 bilhões, mas ele ficou vencido.
No julgamento sobre uma lei de 2004 que permitiu a redução ou o restabelecimento das alíquotas de PIS e Cofins por norma infralegal, que poderia gerar prejuízo de R$ 32,8 bilhões ao governo federal, ele também votou em favor do Executivo.
Em conversas reservadas, o ministro costuma afirmar que sempre defendeu a autocontenção do Judiciário e observou a separação entre os Poderes.
A interlocutores ele diz que o importante é avaliar sua atuação a longo prazo e comparar se adotará postura diferente em relação a outros governos ou se manterá a coerência em decisões que comprometem atos do Executivo ou do Legislativo.
No STF, o ministro adotou essa postura, por exemplo, quando foi o único a votar a favor da manutenção da Polícia Nacional de Educação Especial, que foi instituída por Bolsonaro e invalidada por 10 a 1 no STF.
Em relação à CPI da Covid, o ministro deu duas decisões alinhadas aos interesses do governo: suspendeu a quebra dos sigilos de Elcio Franco, ex-número dois de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, e de Hélio Angotti, que foi secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos da pasta.
Segundo o magistrado, a CPI não expôs devidamente qual crime eles teriam cometido.
Kassio, porém, também desagradou o governo em relação à comissão parlamentar de inquérito. Foi ele quem autorizou o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, inimigo de Bolsonaro, a permanecer em silêncio em seu depoimento na comissão do Senado.
