Pela primeira vez, o Comitê dos Direitos da Criança da ONU afirmou explicitamente o direito de crianças e adolescentes a um ambiente limpo, saudável e sustentável. Uma interpretação abrangente das obrigações dos Estados-membros foi incluída na Convenção sobre os Direitos da Criança.
O tratado, criado em 1989 e ratificado por 196 países, descreve princípios universais de crianças e adolescentes, tais como o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, e o direito à saúde.
Direitos das crianças e o meio ambiente
O texto publicado sobre os direitos das crianças e o meio ambiente, com especial enfoque nas mudanças climáticas aborda explicitamente a emergência climática, o colapso da biodiversidade e a poluição generalizada. As recomendações visam proteger a vida e as perspectivas de meninas e meninos.
A ONU News entrevistou a conselheira da Equipe Consultiva Infantil do Comitê dos Direitos da Criança para a formulação deste documento. Aniva Clarke, de 17 anos, disse acreditar que o texto deve impulsionar as medidas dos governos para proteger o meio ambiente para as gerações futuras.
Ela ainda defende que os jovens tenham mais espaço nas discussões, visto que as decisões afetam diretamente seu futuro. Para Aniva Clarke, que é de Samoa, um país insular, o efeito da mudança climática é visível, especialmente com o aumento dos desastres e ciclones.
A jovem avalia que os países que mais poluem e criam mais pegadas de carbono, precisam reconhecer que o trabalho das pequenas nações, que contribuem pouco para a poluição ambiental, mas sofrem com os impactos.
Responsabilização pela ação climática
O membro do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, Philip Jaffé afirma que crianças e adolescentes de todo o mundo têm liderado a luta contra as mudanças climáticas, apelando aos seus governos e empresas para que tomem medidas para proteger o planeta e o seu futuro.
Ele adiciona que com a publicação, o Comitê dos Direitos da Criança não só amplifica vozes de meninos e meninas, mas também define claramente os direitos de crianças e adolescentes em relação ao meio ambiente que os Estados-membros devem respeitar e proteger.
Para o relator especial da ONU para os Direitos Humanos e o Meio Ambiente, David Boyd, o documento marca um passo vital no reconhecimento de que todas as crianças e adolescentes têm o direito de viver num ambiente limpo, saudável e sustentável.
Por isso, ele defende que os governos devem tomar medidas urgentes para enfrentar a crise ambiental global, “a fim de dar vida a essas palavras inspiradoras”.
O texto prevê que os Estados são responsáveis por proteger os direitos de crianças e adolescentes contra danos imediatos e por violações previsíveis dos seus direitos no futuro devido a atos ou omissão das autoridades.
Além disso, sublinha que os países podem ser responsabilizados não só pelos danos ambientais que ocorrem dentro das suas fronteiras, mas também pelos impactos nocivos dos danos ambientais e das mudanças climáticas para além das suas fronteiras.
O documento aponta que deve ser dada especial atenção aos danos desproporcionais enfrentados por meninos e meninas em situações desfavorecidas.
Medidas imediatas
Os 196 Estados que ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança são solicitados a tomar medidas imediatas, incluindo a organização da eliminação progressiva do carvão, do petróleo e do gás natural.
Eles também devem buscar a transição para fontes de energia renováveis, melhorando a qualidade do ar e garantindo o acesso à água potável, transformando agricultura industrial e pesca para produzir alimentos saudáveis e sustentáveis e proteger a biodiversidade.
A orientação afirma que as opiniões de crianças e adolescentes devem ser consideradas na tomada de decisões ambientais e sublinha o papel crítico da educação ambiental na preparação de meninos e meninas para que tomem ações, advoguem e se protejam dos danos ambientais.
O texto é o resultado de um envolvimento global e intergeracional, incluindo uma ampla consulta com os Estados-membros, organizações internacionais e regionais.
O processo envolveu entidades e organismos especializados das Nações Unidas, instituições nacionais de direitos humanos, organizações da sociedade civil e, também, crianças e adolescentes.
Fonte: ONU News – Com a reportagem do Unicef Brasil / Imagem: © Unicef/Saiyna Bashir
