Fachin assume caso Master e muda comando de investigação às vésperas de julgamento no STF

Presidente da Corte passa a conduzir processos que estavam com André Mendonça, incluindo petição que envolve investigação sobre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro

A poucos dias de uma sessão que promete colocar novamente o Supremo Tribunal Federal no centro da crise político-institucional brasileira, o comando dos processos relacionados ao caso Master sofreu uma mudança de peso. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a condução de procedimentos que estavam sob responsabilidade do ministro André Mendonça, entre eles a Petição 16.662, que reúne informações relacionadas à investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A alteração ocorre às vésperas da sessão marcada para terça-feira (15), quando o Supremo deverá analisar o relatório produzido pela Polícia Federal a partir das informações reunidas no caso. A mudança de relatoria acrescenta um novo componente à disputa que já vinha provocando forte repercussão nos bastidores de Brasília e coloca o próprio presidente da Corte no centro da condução do processo que poderá ser analisado pelo plenário.

A transferência ocorreu depois que André Mendonça encaminhou à Presidência do Supremo a Petição 16.662. O procedimento reúne uma Informação de Polícia Judiciária na qual foi identificada uma pessoa com direito a foro por prerrogativa de função. Mendonça justificou o encaminhamento com base em determinação anterior de Fachin, assinada em 9 de setembro, segundo a qual procedimentos que pudessem envolver integrantes do Supremo deveriam ser inicialmente remetidos à Presidência da Corte.

A Petição 16.662 havia sido desmembrada da Petição 15.556, que concentrava informações relacionadas ao caso. Segundo Mendonça, a abertura de um novo procedimento ocorreu justamente após a identificação de uma pessoa com foro especial. O ministro também havia liberado o processo para julgamento pelo colegiado em 6 de setembro, deixando o caminho aberto para a análise dos ministros.

Ao assumir a condução, Fachin citou dispositivos do Regimento Interno do STF e também levantou a possibilidade de aplicação de uma hipótese de impedimento prevista no Código de Processo Civil. Na decisão, o presidente da Corte considerou a possibilidade de que a análise da Petição 16.662 pudesse envolver o artigo 144, inciso IV, do CPC, que estabelece situações em que um magistrado pode estar impedido de atuar em determinado processo.

A movimentação não ficou restrita à Petição 16.662. Fachin também determinou que as Petições 15.041 e 15.556, juntamente com os processos relacionados, fossem encaminhadas à Presidência do Supremo. Na prática, a decisão amplia o conjunto de procedimentos que passam a ser conduzidos diretamente pelo presidente da Corte.

Sessão de terça ganha novo peso

Com a mudança, será Fachin quem conduzirá a sessão prevista para terça-feira (15). A expectativa é que o presidente do STF faça inicialmente a apresentação do caso ao plenário e, a depender da definição dos ministros sobre a questão, também seja o primeiro integrante da Corte a votar.

O julgamento deverá examinar o relatório elaborado pela Polícia Federal a pedido de Mendonça, documento que reuniu informações sobre uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master.

A troca no comando do processo, portanto, acontece em um momento particularmente sensível. De um lado, o Supremo se prepara para analisar um relatório policial que envolve um de seus próprios integrantes. De outro, o presidente da Corte passa a ocupar diretamente a posição de responsável pela condução dos procedimentos que desembocam na sessão.

O resultado da análise de terça-feira poderá ter repercussão para além do conteúdo específico das petições. Em meio à escalada da crise institucional que vem contaminando o ambiente político brasileiro, cada movimento do Supremo passou a ser acompanhado com atenção redobrada — e a mudança de relatoria, ocorrida justamente na véspera do julgamento, adiciona mais um capítulo a uma disputa que está longe de chegar ao fim.

Por Damatta Lucas – Imagem: Marcelo Camargo