O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou, na terça-feira, 12, a lei Nº 5.778, que permite prazo indeterminado a laudos médicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista – TEA. Com isso, o documento médico, atestado por avaliação biopsicossocial, e que comprova o Transtorno do Espectro Autista ou deficiência intelectual terá prazo de validade […]Leia Mais