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Geral Nacionais Política

Entra em vigor protocolo ‘Não é Não’ de prevenção à violência contra mulheres

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (28), sem vetos, lei que estabelece o protocolo “Não é Não”, destinado a prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows. A Lei 14.786, de Leia Mais
Geral Municipios Nacionais Política

Senado autoriza empréstimos de estados, municípios, bancos públicos e União

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) 12 projetos de resolução que autorizam a contratação de empréstimos externos por estados, municípios, bancos públicos e União (veja quadro). As matérias, aprovadas em regime de urgência, serão encaminhadas à promulgação.   Operações de crédito autorizadas PRS 119/2023 Beneficiado São Paulo Valor Até US$ 164,23 Leia Mais
Geral Nacionais Política

Sancionada lei de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) a Lei Complementar 203, de 2023 que direciona recursos do Fundo Social para custear as despesas do programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. Sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma originou-se do projeto de lei complementar (PLP 243/2023) do senador Leia Mais
Geral Nacionais Política

Senado aprova regulamentação das ‘bets’; texto volta à Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O PL 3.626/2023, do Poder Executivo, foi aprovado na forma do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Modificado no Senado, o texto voltará à análise da Câmara dos Deputados. Também foram votados três destaques, Leia Mais