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Após recurso da PGM, STJ revoga decisão e mantém repasses de ICMS favoráveis ao município de Teresina

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) obteve, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável referente aos repasses de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o ano de 2023. A decisão foi preferida no julgamento de recurso apresentado pela Procuradoria Municipal, tendo a Presidente da Corte Superior, Ministra Maria Thereza de Assis Leia Mais
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Prefeito Dr. Pessoa dá posse aos novos gestores da FMS e da Procuradoria-Geral do Município

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, empossou, na manhã desta quinta-feira (4), os novos gestores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), em cerimônia realizada no Salão Nobre do Palácio da Cidade. Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira, que ocupava o cargo de Procurador-Geral do Município, assumiu a presidência da […]Leia Mais
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TCE rejeita denúncia e avalia como legítimas as nomeações de gestores da Strans e Eturb

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) declarou legítimas as nomeações de Cláudio Pessoa e João Duarte para os comandos da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), respectivamente. Nesta terça-feira (11), durante sessão da 1° Câmara, os conselheiros julgaram improcedente a denúncia feita Leia Mais
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Provas do concurso para fiscal e procurador do município ocorrem neste domingo (3)

As provas objetivas e discursivas do concurso público de Fiscal de Serviços Públicos e as objetivas de Procurador do Município de Teresina serão aplicadas, neste domingo 3 (três) de julho, em vários locais de aplicação de provas da capital, nos turnos manhã e tarde, respectivamente. Os candidatos inscritos no concurso público devem ficar atentos aos […]Leia Mais