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PGE participa como órgão de construção de soluções jurídicas do Programa Regularizar

No Piauí, uma das ações que busca garantir moradia adequada para a população é o Programa Regularizar, que foi relançado pelo Tribunal de Justiça (TJ-PI). E a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) tem participação direta no relançamento, com o procedimento especial criado pelo órgão. Criado em 2019, o Programa Regularizar tem a finalidade de […]Leia Mais
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Governador destaca importância do trabalho da PGE e é agraciado com medalha

O governador Rafael Fonteles participou, nesta segunda-feira (8), da sessão solene na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para comemorar os 50 anos da Procuradoria Geral do Estado. O gestor enfatizou o papel da PGE como instituição que defende juridicamente os interesses do Estado e enalteceu a qualidade dos procuradores e procuradoras. “É uma instituição de […]Leia Mais
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PGE obtém vitória em questão trabalhista por meio de reclamação no STF

Usando como base uma jurisprudência vinculante já existente, a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE) obteve uma grande vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) evitando prejuízo de milhões de reais ao erário e aos serviços públicos. A decisão da Suprema Corte teve como base reclamação constitucional ajuizada contra ações trabalhistas que penalizavam o Governo do Leia Mais