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A Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado e aprovou projeto de lei que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate. A proposta será enviada à sanção presidencial. Segundo o Projeto de Lei 3453/21, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), […]Leia Mais

Geral Nacionais Política

Ministros do STF elogiam anúncio de Lewandowski para pasta da Justiça

12/01/2024

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta quinta-feira (11) a confirmação do nome do ex-ministro da Corte Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Mais cedo, o nome de Lewandowski foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o atual ministro, Flávio Dino, que assumirá uma […]Leia Mais

Geral Nacionais Política

Operação apreende mais de mil celulares em presídios do país

17/12/2023

Uma operação da Polícia Penal Federal, em parceria com as polícias dos estados, apreendeu mais de mil celulares em penitenciárias estaduais do país. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a operação enfraquece o poder de comando de facções criminosas que atuam em presídios. “Na 2ª fase da Operação Mute, coordenada pelo […]Leia Mais

Geral Local manchetes Política

Justiça ordena retomada integral da limpeza pública em Teresina

18/05/2023

A Justiça do Piauí proferiu decisão determinando a retomada integral do serviço de limpeza pública e coleta de lixo na cidade de Teresina. Na sentença, proferida na terça-feira (16), o juiz João Gabriel Furtado Baptista proibiu a empresa Litucera de realizar novas paralisações, sob pena de multa diária de até R$ 500 mil por dia […]Leia Mais

Geral Nacionais Política

Justiça vai atuar se atos políticos caracterizarem competência federal

07/01/2023

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse neste sábado (7) que a pasta está mobilizada para atuar diante de atos políticos como os registrados em São Paulo na noite desta sexta-feira (6) assim que se caracterizar competência federal. “A atribuição constitucional, em um primeiro momento, é das esferas policiais locais”, disse, em […]Leia Mais

Geral Nacionais Política

Rosa Weber agradece a Dino oferecimento da PF para investigar ameaças a ministro

04/01/2023

Por Gabriela Coelho CNN – A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu ao ofício do ministro da Justiça, Flávio Dino, no qual o ministro diz que a Polícia Federal (PF) está “à disposição para investigar os episódios de agressão e ameaças a ministros” da Corte. “Manifesto, em nome do Supremo Tribunal Federal e do Poder […]Leia Mais

Geral Nacionais Política

Flávio Dino diz que culpados por atos em Brasília serão responsabilizados

13/12/2022

Em coletiva à imprensa, na noite desta segunda-feira (12/12), o futuro ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), garantiu que o presidente recém-diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se encontra em segurança, “sereno” e “descansado”, após a capital ser tomada por atos de vandalismo cometidos por bolsonaristas Leia Mais

Geral Nacionais Política

Novo ministro da Justiça, Flávio Dino buscará diálogo com polícias

10/12/2022

Por Henrique Lessa Correio Braziliense – Anunciado para o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) afirmou que o diálogo com as forças de segurança será uma diretriz permanente no novo governo. “O presidente Lula disse: ‘Proximidade com as polícias’. Vou fazer isso, tenho feito. Governei um estado, Leia Mais

Destaques Geral Local Política

TJ-PI endurece medidas contra Sinte por conta de greve considerada ilegal; Governo anuncia ações emergenciais

18/05/2022

O Tribunal de Justiça do Piauí, em uma nova decisão judicial, reafirmou a ilegalidade da greve dos professores da Rede Pública Estadual de Ensino e ampliou a multa diária de $ 10 mil para R$ 20 mil, caso o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Piauí, Sinte/PI não suspenda a paralisação. A decisão é do […]Leia Mais

Destaques Geral Local Política

Justiça mantém ilegalidade da greve dos professores de Teresina e dobra multa ao sindicato

06/05/2022

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) negou o pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) e manteve a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino. Na decisão, o desembargador Oton Lustosa também aumenta o valor da multa diária para R$ 20 mil em caso de descumprimento da liminar. […]Leia Mais

Jogo do Poder

Jogo do Poder

Câmara aprova decisão mais favorável ao réu quando houver empate em julgamento de crime

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