Home Posts tagged indulto
Geral Nacionais Política

Pacheco articula PEC que restringe uso de indulto pelo presidente da República

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articula no Senado a aprovação de um projeto para limitar a concessão do indulto e da graça constitucional (perdão). A proposta tem apoio de outros senadores descontentes com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que perdoou a condenação do seu aliado político, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), […]Leia Mais
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PL para salvar Daniel Silveira prevê anistia retroativa a investigados desde 2019

O projeto de lei preparado por bolsonaristas para anistiar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) prevê a manutenção do mandato e dos direitos políticos do parlamentar, permitindo a ele concorrer nas eleições de outubro. A proposta, obtida pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, é uma reação às críticas feitas ao presidente Jair […]Leia Mais
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Bolsonaro usa perdão para substituir STF como tribunal de absolvição, diz criminalista

O presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou tomar o lugar do STF (Supremo Tribunal Federal) como instância de absolvição ao conceder indulto ao deputado federal Daniel Silveira, diz a advogada Marina Coelho Araújo, presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). Para a criminalista, essa conduta configura desvio de poder e viola a Constituição. “O Leia Mais
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Inédito, perdão a Daniel Silveira concedido por Bolsonaro tem efeitos incertos; entenda

O indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira (PTB-RJ) é um instrumento que, em tese, livra o deputado da pena de prisão, mas não da inelegibilidade. Ou seja, Silveira continuaria impedido de se candidatar na eleição deste ano. Também em tese, é um instrumento blindado contra ações do STF (Supremo Tribunal Federal). Isto é, os efeitos Leia Mais
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Bolsonaro desafia STF, perdoa Daniel Silveira e amplia crise entre Poderes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a desafiar o STF (Supremo Tribunal Federal) e concedeu perdão de pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela corte a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. O processo contra Silveira também colocou no centro das críticas de apoiadores do governo o ministro André Mendonça, indicado ao tribunal por Leia Mais
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Afronta de Bolsonaro contra STF é alvo de preocupação internacional

A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) reforça a preocupação internacional em relação à democracia brasileira. Os questionamentos do chefe de estado contra o Poder Judiciário estão no radar das organizações internacionais como um dos principais aspectos da ameaça autoritária que paira sobre Leia Mais