O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) nº 22/21, que tem por objetivo incluir entre os critérios de partilha do ICMS pertencente aos municípios indicadores que demonstrem melhoria nos resultados de aprendizagem e aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos educandos. Os Leia Mais