STF diante do espelho: a crise entre Moraes e Mendonça testa os limites da própria Corte

A crise que colocou os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça em posições antagônicas deixou de ser apenas um episódio de tensão entre integrantes do Supremo Tribunal Federal. O que está em jogo, agora, é algo maior: a capacidade da própria Corte de administrar conflitos internos, preservar sua credibilidade e demonstrar que nenhuma autoridade, por mais elevada que seja sua posição, está acima das regras que sustentam o Estado democrático de Direito.

É nesse cenário delicado que o presidente do STF, Edson Fachin, começa a assumir um papel decisivo. Em vez de permitir que a controvérsia permaneça restrita ao embate entre dois ministros, Fachin sinaliza a intenção de concentrar os procedimentos sob sua condução, reunir os elementos disponíveis e, posteriormente, levar a questão ao plenário.

A escolha parece óbvia do ponto de vista institucional, mas revela a dimensão do problema. Quando integrantes da mais alta Corte do país passam a protagonizar acusações, questionamentos e disputas envolvendo documentos da Polícia Federal, mensagens de um banqueiro e procedimentos sob responsabilidade do próprio Supremo, a solução não pode depender exclusivamente da palavra de um ou de outro magistrado.

É preciso que o colegiado entre em cena.

A crise que chegou ao coração do Supremo

O episódio ganhou contornos ainda mais sensíveis depois que documentos produzidos pela Polícia Federal e mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, passaram a integrar o centro da controvérsia.

Fachin adotou medidas que, na prática, reduziram a concentração dos procedimentos nas mãos de Moraes e Mendonça. Entre elas, determinou que um relatório da PF contendo mensagens de Vorcaro destinadas a Moraes também fosse analisado dentro de uma investigação sob sua relatoria.

Em outra frente, retirou do chamado inquérito das fake news um pedido apresentado por Moraes para investigar Mendonça.

São decisões que, mais do que interferir em procedimentos específicos, revelam uma tentativa de retirar a crise do terreno pessoal e colocá-la novamente no espaço institucional.

E talvez esse seja o ponto mais importante de toda a discussão.

Um tribunal constitucional não pode funcionar como arena de disputas individuais. Sua autoridade depende justamente da capacidade de seus integrantes demonstrarem que as instituições estão acima das pessoas.

Acusações precisam de prova — e procedimentos precisam ser respeitados

Fachin parece ter compreendido que a gravidade das acusações exige duas coisas simultaneamente: rigor e prudência.

O presidente do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre acusações relacionadas a Mendonça em um prazo de cinco dias úteis. Depois, o próprio ministro deverá apresentar seus esclarecimentos no mesmo período.

A ressalva feita por Fachin é fundamental: reunir informações e determinar providências preliminares não significa transformar automaticamente alguém em investigado formal.

Essa distinção é indispensável em qualquer democracia.

Acusações graves não podem ser ignoradas. Mas também não podem ser tratadas como condenações antecipadas. Entre a denúncia e a responsabilização existe um caminho institucional que precisa ser respeitado.

O mesmo raciocínio vale para as mensagens relacionadas a Moraes. Se existem questionamentos sobre contatos, relações ou circunstâncias envolvendo autoridades públicas, é necessário esclarecê-los. E, se não houver irregularidade, que isso também seja demonstrado de forma transparente.

A melhor defesa de uma instituição não é esconder suas crises. É demonstrar que possui mecanismos capazes de enfrentá-las.

O desconforto provocado pelos relatórios da Polícia Federal

Outro elemento que aumentou a temperatura da disputa foi o encaminhamento, por Moraes, de relatórios de inteligência da Polícia Federal contendo informações sobre supostas irregularidades atribuídas a Mendonça.

Entre os questionamentos aparecem referências a possíveis direcionamentos políticos de investigações e interferências em acordos de colaboração premiada.

São acusações suficientemente sérias para exigir esclarecimento, mas justamente por isso não deveriam ser utilizadas como combustível para uma guerra institucional.

Relatórios de inteligência possuem natureza própria e fazem parte da atividade cotidiana de órgãos de investigação. O problema surge quando informações dessa natureza passam a ocupar o centro de uma disputa pública envolvendo ministros da Suprema Corte.

Nesse momento, a preocupação deixa de ser apenas jurídica.

Passa a ser também institucional.

Até onde vai a prerrogativa de um ministro? Onde começa a competência do colegiado? Qual é o limite entre uma apuração legítima e a utilização de estruturas do Estado em uma disputa interna?

São perguntas incômodas, mas inevitáveis.

O inquérito das fake news voltou ao centro da discussão

Há ainda uma questão antiga que a atual crise trouxe novamente para o primeiro plano: o futuro do inquérito das fake news.

Criado em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli, o procedimento passou por sucessivas prorrogações e permaneceu sob relatoria de Alexandre de Moraes.

Para seus defensores, a investigação foi fundamental para proteger o Supremo contra ameaças, ataques e campanhas de desinformação.

Para seus críticos, entretanto, o procedimento acumulou poderes e características que provocam questionamentos jurídicos, especialmente pela extensão das apurações, pelo papel concentrado do relator e pelo sigilo de determinadas decisões.

Fachin já vinha defendendo uma mudança de rumo. Agora, afirma que os acontecimentos recentes reforçam a necessidade de três objetivos em sua gestão: a criação de um Código de Ética, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.

Não é uma discussão pequena.

O Supremo precisa proteger suas instituições, mas também precisa ser capaz de explicar à sociedade quais são os limites dessa proteção.

Combater ameaças à democracia não pode significar criar zonas de excepcionalidade permanente dentro da própria democracia.

O papel de Fachin pode ser maior do que administrar uma crise

Ao sinalizar que pretende levar o assunto ao plenário, Fachin pode estar diante de uma oportunidade histórica.

Não apenas para solucionar a crise entre Moraes e Mendonça, mas para estabelecer um novo padrão de funcionamento interno do Supremo.

A lógica é relativamente simples: quanto maior a controvérsia envolvendo integrantes da própria Corte, maior deve ser a participação coletiva nas decisões.

Isso não significa retirar autonomia dos ministros ou impedir investigações. Significa reconhecer que determinadas situações ultrapassam a esfera individual e precisam ser submetidas ao conjunto do tribunal.

É uma questão de confiança.

Se a sociedade tem o direito de cobrar transparência dos demais Poderes, também é legítimo esperar transparência, equilíbrio e autocontenção do Judiciário.

Lula também entra no debate

A reunião de Fachin com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acrescenta outra dimensão política ao episódio.

O encontro, realizado no Palácio do Planalto, reuniu também outras autoridades dos Poderes e instituições da República. Segundo relatos divulgados pela imprensa, a crise no Supremo esteve entre os assuntos discutidos.

Lula, por sua vez, defendeu publicamente a necessidade de impedir que cargos públicos sejam utilizados para obtenção de vantagens pessoais.

A declaração é adequada como princípio, mas precisa valer para todos, indistintamente.

Não existe democracia institucional quando determinadas autoridades são submetidas a uma régua e outras a uma régua diferente.

A saída precisa ser institucional

O caminho escolhido por Fachin parece apontar justamente nessa direção: primeiro esclarecer; depois avaliar; e, se necessário, submeter a questão ao colegiado.

É possível que o presidente do STF passe a exercer uma condução mais ampla sobre determinadas frentes relacionadas ao caso Banco Master. Também existe a possibilidade de que partes das apurações sejam arquivadas ou de que o conjunto da controvérsia seja levado ao julgamento dos 11 ministros.

Nenhuma dessas alternativas, porém, representa solução automática.

Se o caso chegar ao plenário, ainda poderá haver pedidos de vista e novos desdobramentos.

Por isso, mais importante do que a velocidade será a qualidade da resposta.

O Supremo não precisa demonstrar força simplesmente decidindo rápido. Precisa demonstrar força mostrando que consegue decidir corretamente, com transparência e respeito às regras.

Um tribunal também precisa saber olhar para si mesmo

A atual crise talvez ofereça ao Supremo uma oportunidade que vai além dos nomes de Moraes e Mendonça.

A Corte pode sair dela mais fragilizada, caso permita que o conflito seja interpretado como uma disputa pessoal entre ministros.

Mas também pode sair fortalecida, se transformar o episódio em uma demonstração de maturidade institucional.

Para isso, será necessário reconhecer que a autoridade de um tribunal não está apenas nas decisões que profere, mas também na maneira como administra seus próprios conflitos.

O Brasil não precisa de um Supremo acima das instituições.

Precisa de um Supremo integrado às instituições.

Não precisa de ministros acima das regras.

Precisa de ministros submetidos às mesmas exigências de responsabilidade, transparência e respeito à Constituição que se espera de qualquer autoridade pública.

É por isso que a decisão de Fachin de reunir os procedimentos e eventualmente levá-los ao plenário pode representar mais do que uma tentativa de apagar um incêndio interno.

Pode ser o começo de uma discussão muito mais profunda sobre os limites do poder, a responsabilidade dos magistrados e o funcionamento do próprio Supremo.

No fim das contas, a crise colocou o STF diante de um espelho.

E talvez a pergunta mais importante não seja quem vencerá a disputa entre Moraes e Mendonça.

A pergunta é se a instituição será capaz de demonstrar que está acima dela.

Por Damatta Lucas – Imagem: Marcelo Camargo