Em 2022, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR) avançou em acessibilidade de serviços proporcionando aos usuários mais fluidez dentro das plataformas, tanto no âmbito virtual quanto no físico.
Na Semar ainda existem processos que são tramitados fisicamente mas a Secretaria tem tido um bom retorno dos consultores e dos empresários sobre a fluidez dos serviços e processos. “Conseguimos devolver o fluxo processual mais regular, de forma que do protocolo até a emissão do documento, todos os processos estão organizados, seja o processo virtual ou físico, destaca a Diretora de Licenciamento Ambiental e Floresta, Danielle Melo.
A Semar progrediu na sua legislação, com a edição normas técnicas que dão segurança jurídica aos processos e análises. Destaque ainda para o atendimento as demandas do judiciário, as requisições dos ministérios públicos estadual e federal, que foram respondidas a contento, sendo fornecidos elementos para os levantamentos e questionamentos das instituições.
O Secretário de Meio Ambiente, Daniel Marçal, destaca que a Secretaria deu um grande salto através da convocação de 15 auditores fiscais, que trouxeram maior suporte para as análises e trabalhos de licenciamento, fiscalização, outorga e a serviços ligados a Diretoria de Biodiversidade.
“Conseguimos aumentar a quantidade de missão de campo, tanto de fiscalização ostensiva quanto de licenciamento”, finaliza o secretário.
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
A Diretoria de Fiscalização Ambiental e Controle Florestal, através da Gerência de Fiscalização Ambiental desenvolveu, em 2022, diversas atividades de fiscalização ambiental a fim de coibir ações lesivas ao meio ambiente. Foram realizadas inspeções ambientais em empresas e indústrias para verificar o cumprimento de regulamentos ambientais, como os relacionados a resíduos, emissões, uso de recursos naturais, etc.
“Analisamos processos de licenciamento ambiental com a indicação de infrações ambientais cometidas nas áreas dos empreendimentos em desacordo com a licença ambiental obtida e foram atendidas, através da coordenação de emergências ambientais, demandas que envolveram acidentes com produtos perigosos”, esclarece o Auditor Fiscal Ambiental da Semar Renato Nogueira.
Houve também a investigação de denúncias de violações ambientais, incluindo desmate ilegal, funcionamento de atividades sem licença ambiental, caça e pesca predatória e outros problemas ambientais. Foram registrados, através do protocolo, 120 processos de denúncias ambientais, dentre elas denúncias que foram recebidas pessoalmente, através do endereço eletrônico da gerência de fiscalização ([email protected]) e do WhatsApp (86.994641242). Estas demandas foram distribuídas para atendimento em roteiros de fiscalização periódicos ao longo do ano de 2022.
Por fim, no segundo semestre do ano de 2022, aconteceram as campanhas temáticas de fiscalização ambiental. Ao todo foram realizadas cinco operações temáticas com foco no combate ao desmatamento ilegal através da verificação de alertas de desmatamento, na verificação de descumprimento de embargos, no combate ao desmatamento na região do bioma mata atlântica, na prevenção e combate à caça de animais silvestres e na fiscalização do cumprimento das restrições de pesca no período da piracema.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O ano de 2022 foi marcado por grandes avanços na Diretoria de Licenciamento Ambiental e Florestas. Dentre estes, o efetivo cumprimento da compensação ambiental devida por empreendedores titulares de empreendimentos, potencialmente causadores de significativo impacto ambiental. Os recursos de compensação ambiental foram aplicados na Regularização fundiária e na demarcação dos limites de unidades de conservação de domínio do Estado, aliada a elaboração, revisão e implantação de planos de manejo. Além disso, para aquisição de bens e serviços destinados à implantação, gestão, monitoramento e proteção das Unidades de Conservação.
Investimentos também foram feitos com vistas a construir, em breve, o Centro Integrado de Gestão das Unidades de Conservação, no Parque Estadual Zoobotânico, e na aquisição da sede da Unidade de Gestão ARIE da Lagoa do Portinho.
“Desenvolvemos ainda os estudos necessários à criação de novas unidades de conservação. Além de parte do recurso ser destinado ao Fundo Estadual de Unidades de Conservação (FEUC). Totalizando um montante de R$ 84.410.335,58, de janeiro a novembro de 2022, nestas aplicações”, afirma, o Superintendente da Semar, Carlos Moura Fé.
Tudo isso foi possível graças, principalmente, a regulamentação dos procedimentos para cumprimento da Compensação Ambiental com a instituição do Decreto Estadual N°20.499/2022, bem como a criação de uma coordenação específica dedicada a cuidar desse tema: “A partir disso foram celebrados 71 Termos de Compromisso de Compensação Ambiental no decorrer do ano de 2022, e emissão de 92 Certidões de Quitação, inclusive referentes a processos de licenciamento ambiental anteriores a 2022, que já se encontravam em operação mas ainda não tinham quitado sua compensação ambiental, identificados no decorrer das análises feitas por nossos Auditores Fiscais Ambientais”, destaca Aline Araújo, Coordenadora de Cadastro e Controle Ambiental da Semar.
Outra meta importante alcançada em 2022 foi a elaboração da proposta de alteração da Resolução CONSEMA Nº40/2022, aprovada pelo Conselho por meio da publicação da Resolução CONSEMA nº46/2022 e elaboração da proposta de alteração da Instrução Normativa – IN SEMAR Nº07/2021, que resultou na IN SEMAR Nº04/2021.
“Essas duas alterações foram necessárias em decorrência do caráter dinâmico e complexo do licenciamento ambiental, visando sempre otimizar os procedimentos, tornando-os mais ágeis, sem perder de vista a proteção ao meio ambiente”, esclarece Felipe Gomes, Gerente de Licenciamento da Semar.
Agilidade nos procesos de licenciamento
Em 2022, a Gerência de Licenciamento Ambiental da Semar conseguiu reduzir significativamente o tempo para conclusão dos processos de licenciamento ambiental em decorrência do aumento significativo de processos que passaram a tramitar no âmbito do SIGA. Aliado a isto, houve um aperfeiçoamento do acesso as informações dos componentes ambientais no processo de licenciamento ambiental.
A Diretoria de Licenciamento Ambiental e Florestal, através da Gerência de Licenciamento Ambiental, também foi ativa na participação em reuniões da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente – ABEMA, e de Comissões Técnicas, como a do Consórcio Nordeste, objetivando a troca de experiências e boas práticas com órgãos licenciadores de outros estados.
Parceiras também foram fortalecidas, a exemplo do Instituto Federal do Piauí para a realização do XIII Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental, ocorrido de 21 a 24 de novembro de 2022 e, ainda, com o SEBRAE, no Segmento Políticas Públicas, para a realização do Seminário Regional Práticas Sustentáveis nos Municípios de Parnaíba, Teresina, Picos, Floriano e Bom Jesus, tratando da gestão de resíduos sólidos e disposição final dos municípios por meio dos aterros sanitários, ocorrido em agosto; Feira do Empreendedor 2022, em setembro; e evento Transforma Piauí, em novembro de 2022, este com foco no Licenciamento Ambiental Municipal e descentralização da gestão ambiental nos municípios.
RECURSOS HÍDRICOS
Em 2022 a Diretoria de Regulação dos Recursos Hídricos realizou 401 outorgas e licenciamentos. Foram realizadas fiscalizações em 23 municípios do estado com 60 pontos vistoriados em processos de fiscalizações de usos de recursos hídricos e denúncias de usuários e Ministério Púbico.
SEGURANÇA DE BARRAGENS
Foram realizadas 50 visitas para avaliação e segurança de barragens em 15 rotas de vistorias pela equipe de Fiscalização do projeto PRO-Hídrico SEMAR/FADEX/ANA.
O Piauí possui 33 barragens que monitoradas, 20 barragens foram visitadas pelo menos 2 vezes neste ano, em viagens de abertura e fechamento de comportas, acompanhando a equipe de campo.
PROJETO DE PEIXAMENTO
A Semar realizou quatorze viagens para distribuições de alevinos e pós-larva em 77 municípios do estado, com pontos de soltura em corpos hídricos, totalizando 3.157.564 espécies de peixe, entre alevinos e pós larvas, de curimatã, piaus, surubins, mandis e híbridos de tambaqui.
METEOROLOGIA
Foram realizadas 87 visitas para coleta e manutenção de dados Hidrológicos em municípios em 10 rotas de vistorias executadas.
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
O CERH se reuniu por 3 oportunidades sendo 01 Reunião ordinária e 02 reuniões extraordinárias. A 1º Extraordinária para reconvocação dos conselheiros e atualização dos mesmos, pós pandemia, e a 2ª Extraordinária como pauta a validação dos conselheiros e a proposta de um novo Regimento interno. A reunião Ordinária posterior teve como foco verificação legal do Regimento Interno e a oitiva de Conselheiros sobre alterações necessárias.
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
Para remobilização dos comitês existentes foram realizadas duas reuniões (Picos e Bom Jesus) de mobilização, com interessados e membro anteriores para esclarecer informações sobre o comitê e divulgação do edital do processo de eleição.
Foram realizadas, também, visitas a 24 municípios para divulgação do edital do processo de eleição em Prefeituras, Câmaras Municipais, Secretarias de Meio Ambiente, Associações, Sindicatos rurais.
As Visitas na região da BH Canindé/Piauí a conteceram de 07 a 12 de novembro de 2022 em 12 municípios. As Visitas na região da BH Gurguéia, ocorreram de 14 a 19 de novembro 2022, em 12 municípios.
As eleições 2022 serão realizadas nos dias 06 (Canindé/Piauí) e 09 (Gurguéia) de dezembro de 2022.
CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – CEA
O serviço de educação ambiental da Semar fecha o ano com mais de 100 visitas mensais, contabilizando, de março a outubro de 2022, mais de 900 visitas. O CEA ampliou sua atuação com escolas e instituições voltadas a atividades de educação ambiental com o Projeto de Contação de Histórias, que acontece em parceria com Secretária de Educação.
Em março houve a inauguração do Píer e do Barco escola que fará o passeio do CEA ao Zoobotânico. A biblioteca do centro foi reativada, tendo seus livros catalogados e organizados para que seja aberto ao público para visitações e pesquisas. A sala de exposição e oficinas também foi restabelecida e foram criados os expositores sobre o tempo de decomposição do lixo e painel com informações sobre o aproveitamento integral dos alimentos.
A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA foi retomada com a participação de 31 representantes de várias instituições no âmbito estadual, municipal e da sociedade civil. A comissão objetiva a articulação de políticas públicas de educação ambiental no estado do Piauí. Em julho, foi realizada a reunião da CIEA com participação de 11 representantes de instituições públicas e sociedade civil, objetivando a viabilização da modificação do decreto e regimento da CIEA, a reformulação da Lei 6565/14 e a proposta de edital para o fundo estadual de meio ambiente.
Este ano o CEA teve participação ativa em eventos ligados a educação ambiental, fortaleceu as parcerias com diversas instituições de ensino, recebendo a visita de diversos alunos, professores e pesquisadores. O Gerente do CEA, Marcelo Amorim, destaca que este ano foi o ano de estreitar a relação interinstitucional com as universidades e planejar capacitação dos Funcionários do centro sobre o Parque Floresta Fóssil. “Nosso objetivo é realizar parceria entre CEA e UFPI, para que os alunos do curso de Biologia possam ser capacitados para guiarem visitantes a Floresta Fóssil, assim como realizarem catalogação das espécies presentes no Parque e no CEA”, afirma o Marcelo Amorim.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
A Diretoria de Planejamento Institucional-DPI em 2022 foi responsável pela elaboração do Plano Plurianual trazendo as principais ações e o orçamento necessário para o atendimento das demandas ambientais no Estado, o trabalho contou com a ajuda de todas as diretorias, sendo importante para o alcance das metas do Governo do Estado. Além disso a DPI participou da elaboração de relatório de desempenho em atendimento a Seplan e ao TCE/PI.
A Coordenação de Apoio Interinstitucional e Desenvolvimento Socioambiental atuou na elaboração da Agenda 2030 e parceira no Projeto Jaborandi junto a Seplan e atuou em outros trabalhos e reuniões técnicas desenvolvidos pelas demais secretarias estaduais.
“A coordenação ainda atuou no assessoramento de algumas legislações internas com o apoio a outras diretorias, destacando ainda a revisão de normas voltadas a mudanças climáticas e pagamento por serviços ambientais em andamento”, afirma a Auditora Ambiental, Catharina Teixeira.
A auditora também representou a Semar frente a Abema em reuniões técnicas voltadas ao clima, fauna e educação ambiental trazendo a expertise dos outros estados para a resolução de questões locais/estaduais.
Em 2022, com a flexibilização dos eventos presenciais, foram realizados cinco encontros em parceria com o Sebrae/PI voltadas as demandas da Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos e o procedimento para Combate e Prevenção de Queimadas, com participação de secretários e membros dos municípios, dando o reinicio de uma aproximação do órgão estadual e as secretarias municipais de meio ambiente após o período pandêmico, que deverá ser intensificado nos próximos anos.
Fonte: Semar
