A Secretaria Municipal de Educação (Semec) realizará a Renovação de Matrículas da Rede Pública Municipal para o ano letivo de 2024 a partir do próximo dia 13, segundo estabelece o Calendário Escolar de 2024, definido pelo Edital Nº 9 de 2023. Os requisitos para renovação das matrículas de estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) estão especificados na Portaria Nº 674 de 2023 do Gabinete da Semec, que estabelece as diretrizes para as matrículas escolares.
Segundo os Artigos 4º e 5º da Portaria de Matrículas, a renovação é dividida em duas categorias, I e II, sendo elas respectivamente a renovação para estudantes que irão permanecer na instituição em que estudam no novo ano letivo e para aqueles que irão transferir a matrícula para outra escola da Rede Municipal.
Conforme pontua a gerente de Ensino Fundamental Anos Finais da Semec, professora Geane Alves, o estudante que advém de unidades externas à gestão municipal, devem realizar Matrículas Novas na Rede. “Primeiro será feito o processo de renovação de matrículas com os alunos da Rede Municipal. Após serem efetivadas as matrículas internas, vamos abrir as vagas para a comunidade, que vão ser alunos advindos da Rede Privada, de escolas do Estado, de outros municípios”, enfatiza.
A Renovação de Matrícula I será realizada do dia 13 a 17 de novembro de 2023. para a Educação Infantil, 1º, 2º e 4º anos do Ensino Fundamental; do dia 20 ao dia 24 de novembro de 2023, para o 3º e do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, assim como para estudantes da EJA do 1º semestre de 2024; para o segundo semestre da EJA do próximo ano letivo, será realizada dos dias 8 a 12 de julho. A Renovação das Matrículas II será realizada entre os dias 2 e 8 de janeiro de 2024 para todas as matrículas transferidas (Infantil, Fundamental e EJA).
Para estudantes que permanecem na respectiva escola, no ato de renovação devem ser inscritos na plataforma do Sistema de Gestão Educacional (GED), apresentação do Número de Identificação Social (NIS) para beneficiários do Bolsa Família e Comprovante Vacinal Atualizado. Além desses documentos, os que irão ser transferidos para outras instituições devem apresentar também foto 3×4 atualizada, Certidão de Nascimento, CPF do responsável legal e do estudante e laudo comprobatório para estudantes com necessidades especiais.
Um informe importante é acerca das escolas que renovarem matrículas de alunos os quais necessitem de transporte escolar. As matrículas desses estudantes devem ser autorizadas pela Divisão de Transportes das Semec. Os gestores têm até o dia 11 de janeiro de 2024 para enviarem o material de estudantes transportados para o e-mail do setor (instrumental e endereço de e-mail disponíveis no edital de N°8 de 2023, referente às Matrículas Escolares).
Fonte: Semec
