A governadora Regina Sousa (PT-PI) sancionou a lei que autoriza a contratação de crédito de U$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Piauí – PRO GESTÃO PIAUÍ. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de quinta-feira (8).
O valor equivale a mais de R$ 250 milhões e será destinados a promover a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração, por meio de ações que visem a redução e a racionalização do gasto público com resultados perenes, de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado de Piauí.
A lei determina que os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais. O orçamento do Estado consignará, anualmente, as dotações necessárias ao atendimento da contrapartida financeira do Estado no Programa e nas despesas relativas à amortização do principal e aos pagamentos dos juros e demais encargos anuais, decorrentes da operação de crédito ora autorizada.
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