A entrega da minuta do projeto de lei Babaçu livre e a inauguração de uma unidade de beneficiamento de óleo de coco babaçu fizeram parte das atividades comemorativas do Dia Estadual da Quebradeira de Coco, 24 de Setembro, realizado em Esperantina, a 180 km de Teresina. A unidade vai gerar renda e melhoria de vida para 36 famílias da comunidade Fortaleza III e a aprovação do projeto vai facilitar o acesso ao coco para quebra e extração da amêndoa e mesocarpo.
Há anos as quebradeiras de coco reivindicam o babaçu livre, porque muitos proprietários de terra proíbem que elas catem o coco que caem no chão e não são utilizados. “Tem tempo que o babaçu falta, tem pouco. Então, elas têm que se deslocar para ir atrás e para não correr risco do proprietário fazer alguma coisa contra elas, tem que ter um lei, ” explica Regina Sousa. Por isso, a iniciativa delas em fazer a minuta de uma lei onde o babaçu seja livre, “porque o babaçu nasce, ninguém plantou, a terra é do proprietário, mas ele não plantou e nem usa. Ele tem que permitir que as pessoas usem”, diz Regina. A vice-governadora informa que vai encaminhar a minuta a um deputado sensível à causa das quebradeiras de coco babaçu.
Regina Sousa conta que quebradeira de coco sempre foi uma profissão bem penalizada. Então, algum tempo atrás as mulheres se organizaram e em muitos estados criaram o MIQCB (Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu), desde aí vêm conquistando algumas coisas. “Pesquisadores desenvolveram outros produtos do babaçu e esse equipamento é para extrair o óleo extra virgem do coco babaçu, deixando somente de quebrar e vender a amêndoa, que é muito barata”, informa a vice-governadora. A unidade de beneficiamento de óleo de coco vai atender 36 famílias do Assentamento Fortaleza III, em Esperantina, que terão melhorias na renda.
Para Helena Gomes, coordenadora do MIGCB, a lei sendo aprovada, a comunidade terá babaçu, o produto para trabalhar dentro da unidade de beneficiamento. “Essa é nossa luta principal, pela Lei do Babaçu Livre. Porque se a gente não tiver o babaçu, nós não vamos conseguir trabalhar na unidade. E hoje a gente está fazendo a entrega da lei e acreditamos que vamos conseguir realizar esse sonho, com os babaçus e as amêndoas. Vamos trazer muitas companheiras para garantir sua renda, sua vida”
Para a coordenadora, a implantação da Unidade Produtiva significa mudança na vida das mulheres do Fortaleza III. “Essa unidade produtiva significa muitas coisas. Primeiro, geração de renda que vem para as mulheres. Segundo, a independência, porque a gente vai ter nosso dinheiro, nossa liberdade como mulher”. E acrescentou que há o que comemorar na data dedicada às quebradeiras de coco, lei de autoria do deputado Francisco Limma, que participou das atividades no Assentamento.
A secretária estadual da agricultura familiar, Patrícia Vasconcelos explica que essa é mais uma conquista da associação do assentamento Fortaleza III, conduzida também pelo movimento interestadual das quebradeiras de coco babaçu, do Progere (Programa de geração de emprego e renda) através do Governo do Estado do Piauí. “Com apoio da nossa vice-governadora e do deputado Francisco Lima, que têm buscado unidades de beneficiamento para gerar mais renda e uma maior produção no campo, estamos muito satisfeitos com a entrega dessa unidade hoje no município de Esperantina”.
O diretor geral do Emater-PI, Francisco Guedes, explicou que a implantação da unidade produtiva foi um trabalho importante do Governo do Estado e executado pela Emater, beneficiando diretamente 36 famílias das mulheres quebradeiras de coco em parceria com o MIQCB, com a cooperativa das mulheres quebradeiras de coco “e nessa organização, nessa união e parceria, a gente beneficia mais gente”.
Quintais Agroecológicos
Em Esperantina e em Batalha foi projeto apresentado às comunidades o Quintais Agroecológicos, projeto em parceria com a Universidade Federal Delta do Parnaíba. De acordo com Patrícia Vasconcelos, são unidades pedagógicas de quintais agroecológicos nas escolas-famílias agrícolas que irão proporcionar a multiplicação desse sistema. “São 18 tecnologias sociais que existem nos quintais agroecológicos e já foi concluída a implantação no território da planície litorânea e hoje, no dia 24, vamos iniciar a implantação no território dos cocais”, disse Patrícia Vasconcelos. No Território serão beneficiadas famílias de sete municípios.
Títulos de terra rurais
Comunidades rurais dos Assentamentos Chapada da Limpeza e Campestre, em Esperantina, receberam o título definitivo da terra. Foram entregues 37 títulos nos dois assentamentos para os moradores que há mais de 30 anos lutavam pela posse da terra em que moram e trabalham. Antônia Alencar, presidente da Associação de Moradores do Assentamento Chapada da Limpeza disse emocionada que a luta pela terra começou com os pais dela que, infelizmente, partiram sem ter a posse da terra. ‘Era o sonho da minha mãe sair de casa e levar a chave, pois os donos das terras não permitiam que se fizesse melhoria nas casas e a porta da casa era uma esteira.”
Regina Sousa lembrou que a luta pela posse da terra começou nos anos 70-80 e só agora estão sendo entregues os títulos e que ela mesmo participou das lutas dos trabalhadores, mas faltava uma lei para garantir a posse da terra aos trabalhadores. Em 2019, ao assumir o mandato de vice-governadora organizou um grupo de trabalho com a participação de representantes do Tribunal de Justiça, Interpi, OAB, entidades empresariais, entidades de trabalhadores e foi elaborado projeto de lei para a regularização fundiária. A demora, explicou é devido a judicialização, mas a intenção do governo do estado é entregar, até o final deste ano, 10 mil títulos de terra e beneficiar 10 comunidades quilombolas como forma de recompensar um povo que há tanto tempo luta pela terra.
Abastecimento de água
Ainda em Esperantina a vice-governadora Regina Sousa, acompanhada do deputado estadual Francisco Limma, da secretária estadual da Agricultura Familiar, da ex-prefeita Vilma Amorim, da prefeita de São João do Arraial, Wilma Limma, assinou ordem de serviço a perfuração de um poço que vai atender 57 famílias que sofrem com a escassez de água no Assentamento Olho Dágua dos Negros.
Fonte: Redação CCom
