O prefeito de Barro Duro, o médico Deusdete Lopes (Progressistas), teve sua candidatura a reeleição indeferida pela justiça eleitoral em decisão divulgada no sábado, dia 31. A ação de impugnação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e acatada pelo juiz Marcos Augusto Cavalcanti Dias, da 74ª Zona Eleitoral de Barro Duro.
O pedido de impugnação se refere a inelegibilidade do candidato em razão das irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) no julgamento das contas de governo, de gestão e referente a repasses do Fundeb no exercício financeiro de 2012 prestadas pela prefeitura de Barro Duro. 2012 foi o último ano do primeiro mandato de Deusdete enquanto prefeito de Barro Duro.
Conforme a denúncia, o prefeito é acusado de improbidade administrativa em ações que tramitam na Justiça Federal e na Justiça Estadual, não apresentando relevância para fins de inelegibilidade, nos termos do art. 1º, I, ‘g’ e ‘l’ da Lei Complementar nº 64/1990; julgamento de prestação de contas ainda sujeita a recurso e ações de improbidade administrativa não transitada em julgado ou com sentença proferida por órgão judicial não colegiado, o que restringe a análise meritória para os julgamentos pelo TCE/PI das contas de governo, de gestão e referente a repasses do Fundeb e ao julgamento pelo TCU da prestação de contas referente a repasses do Funasa referentes ao exercício de 2012.
Deusdete Lopes concorria a reeleição em coligação formada pelo seu partido, o Progressistas, junto com o PSL, na coligação “A Vitória com a Força do Povo”. Com informações do Parlamento Piauí.
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