O Plano Municipal pela Primeira Infância de Teresina (PMPI), foi instituído em 12 de agosto de 2016, tendo como objetivo defender, proteger e garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade, para reduzir as desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida destas crianças.
Enquanto instrumento da Política Municipal para a Primeira Infância, foi aprovado o II Plano Municipal pela Primeira Infância de Teresina que busca atingir os objetivos estabelecidos, considerando 9 (nove) eixos de prioridades: criança com saúde; educação infantil de qualidade; assistência social; enfrentamento às violências; a criança e a cultura; a criança, o esporte e o lazer; política pública para as mulheres e atenção para as crianças (0 a 6 anos); estrutura urbana, mobilidade e acessibilidade; governança, monitoramento e avaliação.
O segundo plano foi instituído através de decreto assinado pelo prefeito em exercício, Dr. Pessoa, e sancionada no dia 29 de maio de 2023. Segundo o texto, o Plano tem vigência até 2032 e visa atender os direitos da criança até os seis anos de idade.
As ações constantes do II Plano Municipal pela Primeira Infância ficam incorporadas ao Plano Plurianual, como ações transversais às iniciativas, objetivos, metas e programas do PPA.
Fonte: Jornalismo Semcom
