Precatórios FUNDEF: Tire suas dúvidas nas situações listadas
O Governo do Piauí iniciou o pagamento do pagamento do rateio do FUNDEF para mais de 23 mil matrículas de professores. Tire suas dúvidas nas situações listadas.
SERVIDORES QUE NÃO POSSUEM MATRÍCULA/MATRÍCULAS DESATIVADAS – Servidores que não possuem sua matrícula ativa, seja por inatividade ou ausência de vínculo atual, devem procurar a Gerência Regional de Educação (GRE) do município jurisdicionado ou setor de atendimento na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para verificar estas matrículas. É necessário apresentar documento de identificação com foto para receber o número de matrícula. Nestes casos, enquadram-se os servidores que atuaram como professores substitutos ou efetivos que trabalharam entre 1997 e 2006 e, portanto, possuíram o vínculo referente ao tempo de serviço prestado.
SERVIDORES NÃO LISTADOS, MAS CONTRACHEQUE DO PERÍODO – Para os casos em que os servidores não constam na lista e não receberam o precatório do FUNDEF, mas possuem comprovação do período trabalhado é necessário solicitar a sua inclusão no rateio, por processo via SEI, acompanhado de ficha financeira ou contracheque do período.
COMO E ONDE ESTE SERVIDOR PODERÁ SOLICITAR VIA SEI? – O servidor deve enviar email para [email protected] ou procurar a gerência regional onde esteve lotado e solicitar a abertura do processo de inclusão para a Unidade de Gestão de Pessoas (UGP) . Este processo será analisado de acordo com os dados obtidos pela UGP e, caso aprovado, para este profissional será feita a inclusão da sua matrícula em uma nova etapa de pagamento do FUNDEF.
SERVIDORES APOSENTADOS RECENTES – Os servidores aposentados recentemente e que o seu nome não consta na lista de Inativos ou Aposentados disponível no site da Seduc devem procurar os canais de atendimento da Secretaria *([email protected] ou Whatsapp (86) 9 9557-9892 – (86) 9 8858-1801
SERVIDORES À DISPOSIÇÃO – Os servidores que estão à disposição da administração pública estadual com ônus para o outro órgão deverão acessar no site a opção OUTROS e identificar sua situação. A Seduc trabalhará na identificação destes casos com cruzamentos de dados entre as unidades de gestão de pessoas do executivo estadual.
SAIBA OS REQUISITOS PARA CONSULTAR PAGAMENTO, referentes aos Profissionais da Educação Básica; Ex-servidores da Educação; e Herdeiros acessando: https://seduc.pi.gov.br/sites/fundef/
Fonte: Seduc
