A Justiça Eleitoral do Piauí, através do desembargador Hilo de Almeida Sousa, julgou procedente representação do Partido dos Trabalhadores contra Rafael Sales de Oliveira (vice-presidente do Partido Liberal no Piauí – PL), e Piauí Comunicação Ltda. (TV Piauí), além do Diretório Estadual do PL, por propaganda eleitoral negativa antecipada e determinou a retirada de conteúdo ilícito das empresas de comunicação ligadas a Sales, que tem ligação com o ministro-chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, Ciro Nogueira.
Além da retirada de conteúdo ilício, o magistrado condenou Rafael Sales Oliveira Dias, Piauí Comunicação Ltda. e o Diretório Estadual do Partido Liberal no Estado Piauí (PL) ao pagamento de multa no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cada um, na forma do § 3º do art. 36 da Lei 9504/1997 por propaganda política negativa ilegal contra pré-candidatos governistas, ao ex-governador Wellington Dias e a pessoas a ele ligadas, como o coordenador de Comunicação do Governo do Piauí, Alisson Bacelar.
O desembargador pugnou, também, pela remessa dos autos à apreciação do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal, para eventual apuração da existência de suposto crime eleitoral, com base no art. 325 do Código Eleitoral.
De acordo com a denúncia, Rafael Sales Oliveira Dias teria se utilizado das instalações e estrutura da representada Piauí Comunicação Ltda. para realizar propaganda eleitoral negativa extemporânea, divulgando vídeo, do qual apresentou a URL, em 17/05/2022 pelo canal “TV Piauí” do site/aplicativo YouTube. O denunciado “sob o pretexto de ser apresentador de um programa de internet, vale-se da sua posição para proferir toda a sorte de impropérios contra os pré-candidatos Rafael Fonteles, pré-candidato ao Governo do Piauí, e Wellington Dias, pré-candidato ao Senado pelo PT do Piauí”.
Tentando se proteger em uma suposta “liberdade de expressão, Rafael Sales procura atingir os pré-candidatos governistas com expressões como ‘bandido; ladrão, vagabundo, moleque, safado, sacana, cretino, patife e larápio’, que, além de lhe atingirem na honra subjetiva e objetiva, afetam sobremaneira negativamente sua eleição.”
Com isso, ainda para o representante, seria “evidente a tentativa dos representados de macular a imagem do ex-governador Wellington Dias e dos petistas” com a “finalidade bem mais específica de denegrir a imagem dos seus adversários públicos para incutir no eleitor o não-voto”.
“Determino, ainda, que, uma vez transitado em julgado, seja feito envio de cópia dos autos ao titular da Procuradoria Regional Eleitoral, consoante o parecer ministerial. Intimem-se as partes e o Ministério Público Eleitoral, arquivando-se na ausência de recurso”, finaliza o desembargador Hilo de Almeida Sousa.
