A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou hoje contra o indiciamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelo suposto recebimento de propina da Odebrecht. A posição é contrária à da Polícia Federal, que conduziu o inquérito contra Renan.
O senador e relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid é investigado pela Polícia Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, Renan teria recebido R$ 1 milhão em propina pela aprovação, em 2012, da resolução nº 13, que limitava a concessão de benefícios fiscais a produtos importados, uma vantagem para a Braskem, petroquímica do grupo Odebrecht.
A subprocuradora Lindôra Araújo entendeu que não cabe à Polícia Federal indiciar o parlamentar, uma vez que a jurisprudência do Supremo aponta que tanto a investigação quanto o indiciamento são de competência da própria PGR.
“Não obstante a irrelevância processual do indiciamento, importa reconhecer, de acordo com a jurisprudência dessa Suprema Corte, a nulidade do ato reclamado. Com efeito, é inviável o indiciamento promovido por autoridade policial em face de parlamentar investigado no âmbito da Suprema Corte”, disse a subprocuradora em documento enviado ao relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin.
O indiciamento é a atribuição, pelo delegado responsável pelo inquérito, de crimes a um investigado. Ele não indica se a pessoa vai ou não ser processada judicialmente, uma vez que isso só acontece após o Ministério Público oferecer denúncia.
Lindôra Araújo também disse que vai pedir que o Ministério Público Federal apure um suposto abuso de autoridade cometido pelo delegado da Polícia Federal Vinícius Venturini, que conduziu as investigações e o indiciamento.
Fonte: UOL
